ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO BAIRRO ASSUNÇÃO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 13-5-2008.

Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito, reuniu-se, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, na Praça José Antônio Assunção, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, tendo como Mediador o Senhor José Luis Espíndola Lopes, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir e apresentar questões relativas aos diversos serviços públicos prestados no Bairro Assunção, conforme requerido pelo Clube de Mães da Vila Assunção (Processo nº 2704/08), nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA –, no dia vinte e oito de abril do corrente. Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Cléa Sandri, Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção; o Senhor Francisco Melos, do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP –; o Senhor Alceu de Deus Collares, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador Ervino Besson, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que as manifestações dos interessados seriam em número de dez e teriam duração máxima de cinco minutos cada uma. Também, o Senhor Presidente convidou para palestra a ser proferida amanhã pelo Professor Orlando Strambi, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, tendo como tema “Planejamento e Mobilidade Sustentável”, evento integrante do Fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre em parceria com a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA/RS –, com a Confederação Nacional dos Municípios e com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul. Em continuidade, foram iniciados os debates e o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Cléa Sandri, Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção; aos Senhores André Huyer; Carlos Garcia; José Augusto Roth; Hernan Crosa; às Senhoras Silvana Bergesch; Fernanda Schaan; ao Senhor Rogério Portanova Leal; à Senhora Maria de Lourdes dos Santos Sprenger, Delegada do Fórum de Planejamento da Região 6 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre; aos Senhores Lino Hamann; Alexandre Hartman, da Associação Pró-Esporte, Cultura e Meio Ambiente – APROA/RS –; ao Vereador Ervino Besson; aos Senhores Irani Arndt, do Instituto Pedagógico Tabor; Antônio Pires; ao Vereador Carlos Comassetto; às Senhoras Branca Mardini, Vera Vogel Grijó, do Espaço de Escola Infantil Capela Navegantes; ao Vereador José Ismael Heinen; ao Senhor André Carus, Coordenador do Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul – NAISUL –; ao Vereador Maurício Dziedricki; ao Senhor Nereu Roberto Braga, da Associação de Moradores da Vila Guaíba; à Senhora Renata Gonçalves, Síndica do Conjunto Residencial Poente da Vila; ao Vereador Adeli Sell; às Senhoras Isabel Loss; Lea Rahn; ao Vereador Professor Garcia e à Vereadora Neuza Canabarro, que se manifestaram acerca dos serviços públicos a que tem acesso a população residente no Bairro Assunção. Após, o Senhor Presidente pronunciou-se sobre a importância da presente Audiência Pública e das responsabilidades da Câmara Municipal de Porto Alegre em ouvir as reivindicações da população porto-alegrense. Também, durante a presente Audiência Pública, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Adroaldo Streck; Jorge Ribeiro, da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –; Aldemir Fogaça Antunes, da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV –; Sílvio Pereira Filho, Coordenador Jurídico do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB –; Gustavo Cassel, da Gerência Metropolitana da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –; Carlos Alberto, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU –; Carlos Augusto Fonseca Pereira, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana; do Tenente Alvani Freitas Correa, do 1º Batalhão de Polícia Militar; das Senhoras Cíntia Krás Borges, da Secretaria de Planejamento Municipal – SPM –; e Angélica Leal, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM. Às vinte e duas horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson, 1º Secretário. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. JOSÉ LUIS ESPÍNDOLA LOPES (Mediador): (Falha no microfone.) (Troca-se o microfone.) Por isso criamos o “Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”, um Fórum que vai promover cinco debates sobre o planejamento de nossa metrópole. Participe e ajude a construir o futuro de Porto Alegre. “Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”. Teatro do Prédio 40, na PUC, inicia amanhã, às 9 horas da manhã, estamos convidando todos para participarem desse evento. (Pausa.) Audiência Pública com o objetivo de discutir e apresentar questões relativas aos diversos serviços públicos, prestados nos bairros que serão citados, aos Srs. Vereadores e aos órgãos competentes.

“O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública, a pedido do Clube de Mães da Vila Assunção, no dia 13 de maio de 2008, às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção, na Praça José Antonio Assunção, nº 1, Bairro Assunção, com o objetivo de apresentar questões relativas aos diversos serviços públicos prestados naquela comunidade. Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2008. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Convidamos para compor a Mesa desta Audiência Pública o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo; a Srª Presidente do Clube de Mães da Vila Assunção, Srª Cléa Sandri; o Sr. Francisco Melos, do DEP; os Vereadores Ervino Besson (que já está na Mesa), Carlos Comassetto, José Ismael Heinen e Maurício Dziedricki.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A nossa saudação aos participantes desta Audiência Pública, todos são muito bem-vindos. Nós estamos aqui pela provocação do Clube de Mães e por extensão de todos os senhores que solicitaram esta Audiência Pública. A Câmara, portanto, cumpre com o seu dever de estar no dia-a-dia das comunidades.

Declaro abertos os trabalhos e a partir deste momento estão abertas as inscrições.

A Audiência Pública tem um regramento, esse regramento prevê dez inscrições, e, portanto, aqui, com o Sr. Brasil, as entidades, ou pessoas físicas, podem solicitar inscrição a partir deste momento. Há um prazo de cinco minutos.

Vejo que há alguns outros órgãos do Governo, que não estão à Mesa, eu peço a gentileza para que venham sentar conosco, o Marcelo é um deles, do DMAE. Quem mais do Governo está aí representando os órgãos Municipais, Delegacia de Polícia, Brigada Militar? Solicito que todos venham aqui para frente, já, e depois vamos fazer as devidas apresentações.

As inscrições estão abertas, a partir de agora, são dez inscrições, com o Sr. Brasil. Evidentemente que, havendo uma ou outra inscrição a mais, nós vamos decidir, coletivamente, nós não queremos prejudicar ninguém que queira contribuir.

Bom, peço silêncio e um pouquinho de paciência, para que a gente possa iniciar a nossa Audiência.

O Marcelo está dizendo que há apresentação de data show, para passar algumas questões, então isso aí é uma questão operacional que temos que enfrentar. Deveriam ter enfrentado antes, pois nós precisamos começar a Audiência.

Permitam-me, de forma muito rápida, dizer que a nossa gestão, frente à Câmara Municipal, tem um compromisso de levar a Câmara para os demais diversos pontos da Cidade. Nós já estamos na quarta Audiência Pública, neste ano, temos várias outras Audiências Públicas marcadas, porque a gente acha que o Poder Legislativo precisa descentralizar as suas ações. Nós convidamos e não convocamos. Nós convidamos o Governo, para que o Governo possa, sendo instado pela comunidade, nos serviços da Cidade, nas demandas da Cidade, ter também a oportunidade de fazer as suas manifestações. O Prefeito me ligou, hoje de tarde, dizendo que talvez nem todos os órgãos estariam aqui, porque hoje tem Orçamento Participativo nas Ilhas, e o Governo está instado nas Ilhas, mas faria um esforço enorme para que, se não estivessem os Secretários, que estão com ele, que pudessem estar as representações. Então, eu acho que vamos ter uma Audiência bastante proveitosa.

Como procedemos nas Audiências Públicas? Tudo isso está sendo devidamente gravado, taquigrafado, e a Diretoria Legislativa, em tempo hábil, monta um processo das demandas, e nós mandamos, ao Prefeito, aquilo que foi tratado em Audiência Pública. Enviamos cópias aos órgãos competentes, também, do Governo, para que não fique centralizado só no Governo, só no Prefeito. Portanto, as demandas que os senhores estarão postulando aqui chegarão ao Prefeito e as órgãos competentes.

O Vereador Garcia, Líder do Governo, se faz presente nesta Audiência.

Queria, antes de passar a palavra à Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção, dizer que os senhores têm acompanhado pelo rádio, especialmente uma chamada do Fórum que começa amanhã, na Pontifícia Universidade Católica, comandado pela Câmara e por co-parcerias com a Sociedade de Engenharia Asbea; Confederação Nacional dos Municípios e Instituto dos Arquitetos.

Nós achamos que, se Porto Alegre tivesse há trinta anos planejado melhor as suas ações, talvez nós não estivéssemos com tantos problemas, começando pelo trânsito e outras questões que hoje nós vivenciamos. Então, a Câmara, está recebendo amanhã, o Professor Orlando Strambi, com mestrado em Trânsito, metrô, da Universidade de Campinas e da USP, junto com o Prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi; o Professor Lindau, da UFRGS; o Professor Senna e o Diretor do Trensurb, Marco Arildo Cunha, e nós vamos produzir! Já são quase 600 pessoas que se inscreveram, é isso Andréa? Quase seiscentas pessoas que acessaram o site da Câmara.

Portanto, será uma Audiência muito concorrida, mas aqueles que quiserem participar, ainda há espaço, a entrada é franca e são muito bem-vindos para colaborar. E paralelo a esta discussão, nós queremos também dizer que a partir da semana que vem, nós estaremos reunido, uma vez por semana, na Presidência da Casa, aberta a tantos movimentos que queiram e devam participar, a possibilidade de Porto Alegre criar um instituto de grandes estudos para pensarmos esta Cidade, especialmente nos grandes eixos que ela precisa enfrentar. Então, queria antes de começar a Audiência, dizer que para nós seria muito bom se pudéssemos contar com os senhores, no mínimo uma representação desses bairros do centro-sul da Cidade.

Passo a palavra à nossa Presidenta que tem o prazo de até dez minutos, porque ela foi a requerente, e depois nós seguiremos as inscrições na ordem feita com o Sr. Brasil. Portanto, Presidenta, a senhora está com a palavra.

A SRA. CLÉA SANDRI: Boa-noite, eu quero agradecer, ao Presidente da Câmara na pessoa do Ver. Sebastião Melo, por esta Audiência que está acontecendo. Eu quero cumprimentar todas as autoridades que estão aqui presentes representando os órgãos da Prefeitura, ao representante da Brigada Militar e, realmente, eu quero cumprimentar cada um de vocês, em particular, por terem atendido este convite do Clube de Mães Vila Assunção e por estarem hoje, aqui, para que a gente possa fazer as demandas que nós precisamos como moradores da Vila Assunção, pagadores dos nossos IPTUs, e solicitando investimentos que nós precisamos.

Quero agradecer em especial ao Padre Clóvis pela cedência desse espaço, o Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Assunção.

Desejo a todos um evento muito proveitoso, e que a gente saiba colocar o que precisamos e que a Prefeitura possa nos atender em tempo hábil. Obrigada e sejam bem-vindos e aproveitem cem por cento o nosso encontro.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Então vamos iniciar com as manifestações. Os senhores Vereadores nos dão a honra aqui com as suas presenças, já devidamente nominados. A gente poderia primeiramente ouvir a maioria da comunidade, e, mais para o final, os Vereadores então pudessem intervir, porque eu acho que a finalidade de todos nós, em primeiro lugar, é ouvi-los. Então, fica aqui como sugestão, que mais para o final os Vereadores possam se manifestar. Com a palavra o Sr. André Huyer, da comunidade do bairro, Clube de Mães.

O SR. ANDRÉ HUYER: Boa-noite. Em 1937 a Prefeitura aprovou o loteamento aqui da Vila Assunção, e este loteamento foi aprovado, na Prefeitura, estabelecendo que teriam de ser habitações de centro de terreno, afastado das divisas, com dois pavimentos, no máximo, 40% de taxa de ocupação e, principalmente, com aspecto residencial. Hoje em dia, se vocês circularem por dentro da Vila Assunção, em ruas secundárias, inclusive, vocês vão encontrar condomínios, construídos nas divisas, de fachada cega, edifícios de cinco pavimentos, escolas e várias outras atividades que não tem nada a ver com o estabelecido aqui antigamente.

Com o passar dos anos, o Plano Diretor e as regulamentações foram afrouxando e dando margem a tudo isso. No ano 2004, a Prefeitura estabeleceu o Decreto das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, de certa maneira, resgatou a Legislação original da Vila Assunção, não com tanto rigor como era na época, mas em condições de preservar as características originais. O Projeto que o Executivo mandou para a Câmara de Vereadores - reformulação do Plano Diretor - acaba com este enfoque que as Áreas Especiais de Interesse Cultural tinham. Ele volta com a cota ideal de 75 metros, taxa de ocupação, altura e várias outras coisas; ele liquida com o Decreto da maneira como estava.

Eu até faria uma comparação... seria equivalente se daqui a uns vinte anos a Câmara de Vereadores liberasse a construção de edifício no Terraville, lá em Belém Novo. É isto que está acontecendo na Vila Assunção. As pessoas compraram terreno aqui para ter só residência, e, hoje, a Prefeitura está passando a deixar fazer edifícios; já estão por aí condomínios, etc... Então esta é a idéia, muita atenção quando for votado o Plano Diretor, o Decreto das Áreas Especiais de Interesse Cultural, que, como foi enviado para a Câmara, deturpa a idéia original e vai voltar toda a degradação que continua proliferando por aqui. É isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Sr. Carlos Garcia.

O SR. CARLOS GARCIA: Boa-noite a todos. Quanto à questão de Segurança aqui no bairro, como é que nós estamos? Nós, hoje no bairro da Vila Assunção, há uma progressiva no aumento de furtos e roubos. Então, eu acho que está no momento de nós começarmos a buscar soluções que possam, junto ao Poder Público, que minimizem esta quantidade de furtos e roubos que vêm acontecendo no momento. O que nós precisaríamos? Precisaríamos de uma parceria entre os órgãos de Segurança, Brigada Militar, Polícia Civil, inclusive a Guarda Municipal, para que fizessem uma integração, por exemplo, as guaritas que nós temos de vigilância. Nós temos, hoje, na Vila Assunção, cinqüenta e duas guaritas de vigilância. Além do mais, nós temos medidas simples que a Prefeitura poderia tomar que ajudariam muito, por exemplo, nas áreas de iluminação. Nós temos problemas sérios de iluminação que vêm diretamente de encontro à segurança, que são medidas como: troca de lâmpadas ou luminárias; uma coisa muito simples como a poda de árvores junto às luminárias; a elevação da copa das árvores ou da saia das árvores, mantendo isso nas praças e locais públicos onde ocorre isso. Aqui mesmo na avenida principal nossa, Av. Pereira Passos, existem verdadeiras moitas que servem de esconderijo; então são medidas simples que não tem problema de investimento, que podem ser facilmente resolvidas. Nós temos sugestões como colocar um posto avançado da Brigada Militar junto à estação de Bombeiros, porque já é um local da Brigada Militar - a estação de Bombeiros -, e onde já houve, há muitos anos -, já foi usado algo parecido para isso. Bem como, na esquina da Av. Pereira Passos com a Av. Wenceslau Escobar, já existe um abrigo onde a Brigada Militar mantinha sempre um veículo naquele local; então, gostaríamos que isso voltasse. Principalmente com a incidência do novo shopping, quer dizer, vamos estar muito mais vulneráveis a essa locomoção.

Um outro ponto interessante que podemos tentar verificar com o Município é a questão de câmeras de segurança. No bairro existem locais onde há uma necessidade muito grande de manter, por exemplo, policiamento durante um longo tempo; a gente sabe que isso é muito difícil. Por exemplo a Guarda Municipal poderia estar fazendo rondas seguidas nas áreas públicas do Município, como é o caso da Creche Nossa Senhora dos Navegantes, do Colégio Santos Dumont, na orla do Guaíba, nas praças. Com isso, iria coibir muito positivamente a presença de elementos que seriam nocivos, como é a questão da droga; a gente sabe, a gente passa perto do colégio e vê elementos que estão sempre buscando os adolescentes; isso nós temos que – ainda está nascendo dentro da Vila Assunção -, tentar colocar um basta.

Uma outra sugestão... A questão das câmeras, para o Município não é difícil em função de que a PROCEMPA, que é uma empresa do Município, já faz, já tem essa atividade, já tem essa tecnologia. Então poderíamos estudar alguma coisa junto à PROCEMPA, para que pudesse utilizar a questão das câmeras aqui.

Uma outra questão que é crescente no bairro é a questão das carroças. Bom, é um caso delicado. Existe a coleta do lixo seletivo; mas existem junto com essas carroças outras que aproveitam a situação; então há uma corrente muito grande de furtos, e este que vos fala já foi vítima de um furto desses, de carroceiros. Então está acontecendo em inúmeros casos; temos em torno de 16 a 17 casos, desde novembro até agora, com furtos por pessoal que aproveita a coleta de lixo seletivo e que não são aqueles do DMLU. Existe, me parece, uma resolução do Município, através da EPTC, que é uma resolução que diz que as carroças devem ser cadastradas e emplacadas. Então, a reivindicação do bairro seria que somente circulassem aquelas carroças que são cadastradas e que possam ser fiscalizadas facilmente pela EPTC; então pediríamos uma fiscalização da EPTC mais atuante nessa condição das carroças.

Sobre a questão da Brigada Militar, a sua presença é muito importante porque é o único órgão no momento que nos dá cobertura. Precisaríamos uma melhor condição, que seria a Guarda Municipal também estar presente nessas áreas públicas. É só isso, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos dizer aos nossos participantes que ainda há alguns lugares aqui na parte da frente que podem ser ocupados. Por gentileza, há mais algumas cadeiras, Vilma? Há mais alguns lugares para o pessoal que está lá na porta. Queremos, entre tantas pessoas que nos honram com suas presenças, vejo ali o meu querido amigo, Adroaldo Streck; fazia tempo que não o reencontrava, um abraço Streck.

Com a palavra o Sr. José Augusto Roth.

O SR. JOSÉ AUGUSTO ROTH: Boa-noite a todos. Temos algumas observações e sugestões referentes ao sistema viário. Primeiro, referente à Av. Diário de Notícias: todos estão observando, diariamente, os congestionamentos constantes que estão ocorrendo na Av. Diário de Notícias, principalmente devido às obras do Shopping Barra Sul; isso vai se agravar cada vez mais, quando esse empreendimento ficar pronto. Temos conhecimento de que existe o projeto, que começou a execução da duplicação da Av. Diário de Notícias, que deve se estender até uma comunicação com a Av. Wenceslau Escobar. Pelo que se sabe desse Projeto, essa duplicação termina em frente ao Supermercado Nacional. Nós achamos e sugerimos que essa duplicação deve continuar pelo menos até a Av. Pereira Passos; senão aquilo vai virar um verdadeiro funil; então a nossa observação e sugestão é que a duplicação da Av. Diário de Notícias, junto com a Av. Wenceslau Escobar, seja completada no início da Av. Pereira Passos.

Segundo passo: a Av. Pereira Passos é a principal via do bairro, as condições de trafegabilidade dessa avenida são péssimas; todos sabem a maneira como está o calçamento. São realizadas obras do DMAE, CEEE, vários órgãos públicos fazem buracos, e quando terminam a obra, simplesmente jogam as pedras em cima. O que queremos, então, é que seja feita uma repavimentação adequada; não vamos discutir se é asfalto, se é paralelepípedo, se é bloco de concreto; mas pelo menos que a repavimentação permita um tráfego que não seja o que temos agora, que acaba destruindo os veículos. Inclusive sabemos que o serviço de lotação que circulava antigamente no bairro foi interrompido sob a alegação das concessionárias de que a pavimentação da Av. Pereira Passos não dava condições para eles circularem. Quem anda de ônibus na Av. Pereira Passos sabe bem que, quando o ônibus circula naquele trecho, parece que o ônibus vai se desmanchar; um verdadeiro teste para suspensão e para os vidros das janelas dos ônibus.

Outro ponto é o seguinte: cada vez mais que se intensifica o tráfego na Av. Wenceslau Escobar e na Av. Diário de Notícias, a comunicação, o tráfego para o Centro fica cada vez pior. Estamos sugerindo uma alternativa que facilite a comunicação, o tráfego em direção ao Centro, utilizando a Av. Guaíba. Nós já fizemos um estudo para que seja construída uma rótula no entroncamento da Av. Guaíba com a Av. Pereira Passos, de modo a permitir que quem se dirija ao Centro contorne essa rótula e siga em direção ao Centro na continuidade da Av. Guaíba. Quem mora no bairro sabe que, quem vem pela Av. Guaíba e quer ir ao Centro, entra na Av. Pereira Passos, faz um contorno na esquina da padaria, e depois faz a volta. Inclusive, quando atravessa a Av. Pereira Passos, tem um problema da visão prejudicada pelas árvores que há no meio da Avenida. Então, o que a gente quer que seja feito é uma rótula no local onde havia, antes, aquele posto de gasolina, que ficou muitos anos abandonado. Aquilo, agora, só está servindo como estacionamento.

Outro ponto: a Rua Caeté tinha mão única no tempo em que existia o supermercado “Zaffarinho”. Esse supermercado já não existe há dois ou três anos. Então, nós achamos que não justifica mais haver mão única naquele trecho da Rua Caeté em frente à praça, em frente ao antigo supermercado. Quem vem da Tristeza e quer entrar na Pereira Passos tem que fazer um contorno naquela praça. A nossa sugestão é que volte a mão dupla naquele trecho da Rua Caeté.

Por último, uma sugestão do nosso vizinho Carminati, referente às sinaleiras. Existem duas sinaleiras: uma em frente ao Supermercado Nacional e um semáforo manual em frente àquele conjunto Santos Dumont, na Av. Wenceslau Escobar. Então, o que acontece? Quando abre o sinal no Nacional, os carros avançam; logo adiante, param naquela outra sinaleira manual. Acho que é bastante simples estabelecer um sincronismo entre as duas sinaleiras, acho que irá facilitar bastante o fluxo de tráfego naquela Avenida. Esses são os principais pontos que nós tínhamos a sugerir. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos, também, a presença do nosso querido Ver. Adeli Sell, que já se encontra na Mesa de trabalhos.

Pela ordem, o Sr. Hernan Crosa está com a palavra.

O SR. HERNAN CROSA: Boa-noite a todos. Nós temos algumas pequenas sugestões em matéria de transporte. Embora consideremos que a Vila Assunção e imediações estejam razoavelmente bem atendidas, nós queremos fazer alguma otimizações no nosso sistema de transporte particular.

Em primeiro lugar, nós queremos falar sobre a linha C-80, conhecida como Circular Zona Sul, que muito pouca gente conhece, inclusive o itinerário e muito menos os horários por esta linha atendidos: são completamente aleatórios. Então, é necessário que haja uma indicação nas paradas do trajeto da Zona Circular Zona Sul e dos horários, e que sejam cumpridos aqueles horários. A gente sai para pegar esses ônibus e não sabemos a que horas virão. Esses ônibus atendem uma série de avenidas da Zona Sul, desde a Av. Teresópolis, a Av. Nonoai, a Av. Cavalhada, a Av. Otto Niemeyer, contornando, posteriormente, toda a Av. Guaíba e entrando na Av. Pereira Passos; ela termina praticamente na Rua Cel. Massot. Então, é um trajeto muito interessante, tem muitos colégios e interliga vários bairros da Zona Sul. É uma linha que deveria ser melhor atendida. Eu insisto: placas indicativas do trajeto, dos horários, e que os mesmos sejam cumpridos.

A outra reivindicação que nós temos é uma reivindicação extremamente simples. Refere-se às linhas T3 e T4. As linhas T3 e T4 são aquelas linhas que terminam na frente do Colégio Leonardo da Vinci ou Tumeleiro. Essas empresas e essas linhas atendem várias Universidades: PUC, UFRGS; e temos um grande número de usuários, jovens, adolescentes, que, principalmente, utilizam esta linha. Entretanto, como termina lá no Cristal, muita gente se vê impossibilitada ou, então, na iminência de ter que tomar outro ônibus para chegar à Assunção ou à Tristeza. Então, nós pensamos: por que não prolongar essas linhas, desde o Cristal até a Praça Souza Gomes? A Praça Souza Gomes é aquela praça aqui da Tristeza. É uma ampliação de aproximadamente 500 metros a mais, que traria grandes benefícios para a comunidade da Zona Sul e da Tristeza, principalmente. Não custaria praticamente nada e seria de muita utilidade, principalmente à noite, quando muitos alunos vêm da Universidade, às 11h da noite, descem naquele ponto e têm que enfrentar a travessia até a nossa zona.

Por último, a grande reivindicação. Essa, sim, é um clamor popular da Vila Assunção, principalmente: é a volta do lotação. (Palmas.) O bairro da Vila Assunção mudou muito nesses últimos anos. Há uma população bastante grande de meia idade para cima que gostaria de ter um transporte um pouco mais confortável do que os ônibus. O Roth falava, aqui: realmente é uma aventura se deslocar naqueles ônibus. No lotação, a gente vai sentado, tem ar-condicionado, é um transporte rápido e eficiente a custo razoável. Então, a relação custo/benefício é ótima. Entretanto, nós, da Vila Assunção, fomos privados desta lotação. Aquele trajeto que está lá, em azul, é o trajeto que faz a linha Tristeza, hoje. Nós estamos sugerindo o trajeto vermelho, entrando na Av. Pereira Passos, contornando a Av. Guaíba e, depois, voltando para o seu destino anterior, a Av. Wenceslau Escobar, e continuar desse jeito. Sugerimos que seja criada a linha Tristeza/Assunção. Agora, como poderia ser implementada? Bom, as empresas de circulação, de transporte, poderiam definir a melhor forma de atender esse anseio popular, que é a volta da lotação na Tristeza. Essas são as nossas solicitações. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebatião Melo): Quero dizer aos nossos participantes que ainda há alguns lugares, algumas cadeiras que nós estamos providenciando, para vocês terem maior conforto. Podem sentar, por favor.

Registramos, também, a presença do Ver. Maurício Dziedricki.

A Srª Silvana Bergesch está com a palavra.

A SRA. SILVANA BERGESCH: Boa-noite a todos. Eu queria abordar algumas questões referentes ao Plano Diretor. Uma das nossas preocupações são os empreendimentos e os equipamentos públicos localizados em ruas secundárias. Isso não é previsto pelo Plano Diretor. Uma grande preocupação é o Colégio Saint Exupéry, na Rua Cariri, que está causando grande desconforto, há muito tempo, para os moradores do entorno. O tráfego de veículos é muito intenso. A gritaria, as sirenes da escola, inclusive nos finais de semana, atrapalham muito os moradores. Isso, realmente, está atrapalhando, e a gente gostaria de alguma resposta em relação a isso, a revogação do alvará de funcionamento, porque é um problema que há muito tempo há nos aflige.

Um outro empreendimento que está começando a acontecer numa rua secundária, é na Rua Paraguá, n° 70. Nós ficamos sabendo, ontem, que a FASC está, ali, prevendo uma casa de abrigo, reformando para instalar uma casa de abrigo para menores. A gente gostaria também de saber com base no quê, quem são esses menores. Por que ali? É essa a questão. Sem preconceitos, mas é pelo uso indevido; o nosso bairro não contempla isso no Plano Diretor.

Outra questão do Plano Diretor é quanto à orla do Guaíba. Já entrando no bairro, terminando a Av. Diário de Notícias e começando a Av. Guaíba, no entroncamento, quem costuma caminhar - e muita gente aqui costuma caminhar pela Assunção - sabe da dificuldade que é caminhar por ali, por aquele local. Na frente da Vila dos Pescadores tem uma calçada - precária, mas tem; mas, do outro lado, com exceção da frente do Clube Veleiros do Sul, do outro lado da Avenida, ali, não existe calçamento algum: o espaço onde deveria ser passeio público é tomado por mato; as pessoas têm muita dificuldade em caminhar ali; em alguns trechos, inclusive, os moradores fizeram muretas de pedras na perpendicular do meio-fio para reservar as vagas de automóveis. Em frente ao condomínio da pedreira que tem ali também não existe calçada; junto ao meio-fio tem pinturas amarelas de estacionamento oblíquo, obrigando o pedestre a sair pelo meio da Avenida. E ali é um local perigoso, onde não se tem nem visibilidade dos carros que vêm. Terminando esse trecho, chegando, então, na Av. Pereira Passos, e continuando na orla a partir dos Bombeiros, nós gostaríamos de uma intervenção um pouquinho maior do que simplesmente uma calçada nesse trecho anterior que eu comentei. Nós conseguimos o apoio de uma equipe de pós-graduação da UFRGS. Colaborando com a gente, a Professora Maristela, da disciplina de Paisagismo vai trabalhar juntamente com seus alunos um trabalho paisagístico para a orla, para o trecho que vai desde os Bombeiros até o final daquele trecho de praia, que é onde desemboca a Rua Xavantes, passando a casa de bombas. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Copacabana, desculpem. Então, esses alunos vão desenvolver esse projeto, e esse projeto a gente vai usar como estudo técnico para encaminhar para a SPM como os anseios nossos, dos moradores,o que nós queremos. A Fernanda, que é moradora do bairro, a arquiteta Fernanda Schan, e também é estudante da pós-graduação da UFRGS, é a próxima pessoa que está inscrita para falar, vai dar continuidade a esse assunto e vai falar, então, sobre o que a gente pensa, o que a gente quer para esse espaço. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do representante da EPTC, o Sr. Jorge. Por gentileza, Jorge. É importante que o senhor esteja aqui. Aliás, chegou atrasado e já deixou de ouvir uma série de reivindicações. Eu queria pedir às pessoas que estão se manifestando que antes de saírem pudessem dar um depoimento à TVCâmara, porque sempre é um documentário que vai junto, das reivindicações, é um resumo. Então, a Mari está ali, da nossa TVCâmara. Por gentileza, Mari, depois tem a lista aqui para tu não esqueceres ninguém. Os que se manifestaram no microfone poderão fazer um depoimento.

Por gentileza, agora, a senhora Fernanda Schan está com a palavra.

A SRA. FERNANDA SCHAAN: Boa-noite. Como a Silvana já falou, meu nome é Fernanda. Eu sou moradora e também participo desse grupo da Faculdade de Arquitetura, do Mestrado, que está disposto a ajudar a comunidade a fazer um projeto de revitalização dessa orla, a partir dos Bombeiros, da curva dos Bombeiros até o final da Av. Guaíba.

Como representante da comunidade, a gente tem buscado quais são as reais necessidades do pessoal que freqüenta o local, ou costumava freqüentar, e a nossa proposta vai-se basear em cima de um calçadão, de uma revitalização, aproveitando a parte do Timbuca, onde existia o Timbuca; tentar aproveitar aquela laje remanescente e, aí, fazer uma revitalização, colocando iluminação, calçamento, fazendo um aproveitamento já daquela praça existente, a Araguaia. E a gente está trabalhando em cima dessas necessidades. A nossa idéia não é fazer um projeto totalmente dispendioso nem fora dos recursos municipais. A gente está trabalhando em conjunto com o pessoal do Pró-Guaíba, de uma certa forma informalmente. O representante, o Coordenador do Pró-Guaíba também é morador da Assunção, e nós estamos, então, buscando o que a Prefeitura já utiliza hoje na revitalização da orla, ao longo da Beira-Rio, da Av. Edvaldo Pereira Paiva, para tentar, então, implantar no bairro.

As necessidades do pessoal da comunidade são básicas: só pedem uma área de passeio, para que possam contemplar o rio, bancos, iluminação, um resgate histórico. A gente vai trabalhar, então, com o André, para saber o que a gente pode trazer de memória para aquela área. Existem algumas escadarias, que a gente pretende preservar e revitalizar, e, na verdade, é o uso realmente para a comunidade; o pessoal quer voltar a tomar posse daquela região, que é uma área muito nobre da Vila Assunção. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos assessores que façam uma relação dos representantes da Prefeitura, para que a gente pudesse conhecer quem é quem. Registro, inicialmente, além do Jorge, a presença do Ademir Fogaça Antunes, que aqui representa a Secretaria Municipal de Obras e Viação. E espero, depois, a relação dos representantes dos demais órgãos, para que as pessoas possam conhecê-los.

Com a palavra, o Sr. Rogério Portanova Leal.

O SR. ROGÉRIO PORTANOVA LEAL: Boa-noite, agradeço a presença de todos, aqui, nessa nossa luta, nessa empreitada. Eu acho que é a primeira, em todos os anos que eu participo, aqui no nosso bairro. Agradeço essa ação da Câmara de Vereadores, a de sair de dentro do gabinete e vir aqui escutar as nossas reivindicações. Isso é muito importante! (Palmas.)

O primeiro assunto da pauta é a iluminação pública. A gente pode acompanhar no painel. A gente pode ver no dia-a-dia, quando circulamos pelo nosso Bairro, diversas lâmpadas que ficam apagadas durante o dia e outras que funcionam. Então, é apenas uma questão de revisão, assim como troca de lâmpadas, que está sendo necessária, tem muitas lâmpadas queimadas. Além da questão das árvores que, como já foi dito aqui, é uma questão da segurança; tem que ser feita a poda, são galhos que ficam por baixo da lâmpada, por cima da luminária, atrapalhando a luminosidade. Já fizemos vários encaminhamentos para a SMOV e para a SMAM nesse sentido, e até hoje não tivemos resposta nenhuma. Então, eu acho que, agora, é importante a participação desses órgãos do Executivo Municipal.

Outro item que a gente tem aqui seria o das praças e das áreas públicas. A gente vai mencionar praça a praça, mas, no todo, seriam praças descuidadas, servidões que foram ocupadas, escadarias com conservação muito precária. Da mesma forma, a gente fez várias solicitações e encaminhamentos para a SMAM, para o DMLU, para a própria Guarda Municipal, e também não foram atendidos. Então, acho que cabe, agora, a gente fazer uma parceria com o Clube de Mães para ver se a gente pode conseguir o atendimento dessas demandas.

Em relação às praças, eu fiz um resumo das praças do bairro. A Praça João Bergmann eu acho que é uma das poucas que tem uma boa iluminação, aqui na Zona Sul; tem dois postes altos, em que as luminárias estão boas, estão funcionando. Ali naquela zona tem uma luminosidade boa. Já na mesma Praça, na parte do meio, as árvores tomaram conta, e é uma escuridão total. Ali, das 8h da manhã até as 9h da noite ficam concentrados elementos que vêm vender drogas para o pessoal do Colégio Santos Dumont. Eu já chamei a Brigada Militar por duas vezes, que compareceu e deu flagrante no pessoal. Mas não adianta ser um ou dois: tem que ser permanente, tem que ter a ronda. E isso é um lugar público municipal que a Guarda pode atender perfeitamente. Pode fazer uma ronda em todas as praças. Nós temos várias praças.

Com relação à questão da passagem, nós não temos calçamento em nenhuma das praças da Assunção. A gente quer dar uma caminhada, quer passear e, no fim, acaba acidentado, torcendo o pé ou caindo.

A questão dos brinquedos na Praça João Bergmann: precisam de manutenção, pintura. É uma coisa muito simples, um gasto muito pequeno que a Prefeitura pode fazer.

Na Praça Franklin Perez, na frente do Santos Dumont, a gente tem vários eucaliptos que são grandes, com tamanho significativo, e estão tomados por inços. Tem que ser feita uma limpeza, uma remoção disso aí, para que não aconteça o que aconteceu agora. Nós temos vários galhos caídos, e podem cair em cima de alguém ou em cima de um veículo, ocasionando algum dano, não só material como pessoal, o que é pior ainda.

A Praça Tomucaré, que fica na Rua Coroados - que, na realidade, não é uma praça e sim uma área que está emprestada ou cedida, não sei o termo correto, porque a gente não tem conhecimento -, mas é uma praça pública, que foi cercada, foi fechada, e lá está a Associação do DMAE, e acho que eles não estão usando, porque ela está completamente atirada: as telas estão enferrujadas, está cheio de galhos; os brinquedos, ali, estão todos enferrujados, em péssimo estado. Na frente dessa Associação do DMAE, há uma outra área, também da Prefeitura, que está emprestada para o DMLU. Há um elemento cuidando, lá, e está criando galinha, criando porco numa área que é pública e que nós podemos usar. Não só nós, moradores, mas toda a população de Porto Alegre, porque é um recanto em cima do morro, com um visual muito bonito. A gente até quer preservar esse visual, num trabalho que o Nadruz faz no Conselho Municipal do Plano Diretor. Ele está fazendo a nossa defesa, está sozinho lá, mas é um cara que é muito batalhador. Acho que ele merece um aplauso. (Palmas.)

Outro item é a Praça Tupiniquim, que fica entre as Ruas Manaué e Omaguá, que está completamente abandonada. A gente não vê nenhum elemento da Prefeitura há alguns anos. Então, tem que fazer ali a melhoria dos equipamentos, botar iluminação, arrumar os equipamentos para a criançada poder brincar. Na mesma praça, mas para o lado da Manaué, tem uma quadra de futebol. Ali, graças a Deus, botaram algumas luminárias; então, a questão da luminária está atendida, mas a poda das árvores tem que ser feita, a remoção dos galhos, e o calçamento, também.

Na Praça Caraíbe, em frente ao Santuário Schöenstatt, que é atrás do Santos Dumont, precisamos fazer a manutenção dos equipamentos, que estão todos quebrados. Os brinquedos precisam de uma pequena manutenção, o que não requer muito gasto.

A Praça Araguaia, que fica na frente do Guaíba, no antigo Timbuka, agora nós podemos dar uma boa revitalizada nela. É um local muito bonito, um recanto que a gente gosta muito; a gente passeia por ali todos os fins de semana. Ali é necessária a poda das árvores, a remoção de árvores de porte grande, que estão secas e precisam ser removidas. Inclusive, nós temos uma demanda da própria Presidenta, aqui, desde 2007. Mas nós temos uma demanda registrada, com número de processo, e até hoje não foi recolhido. Também está faltando calçamento na praça.

Tem outras pequenas praças, que eu não mencionei por questão de tempo, que também precisam das mesmas melhorias.

Aqui eu fiz um resumo de todas as demandas para a maioria das praças. Esta é uma reivindicação, uma pauta para a Zona Sul, que é um bairro onde a gente tem muito verde, e o verde, hoje, nós temos que preservar. A Prefeitura não preserva esse verde, nós preservamos dentro das nossas residências. Uma das pautas seria: assim como existe o recolhimento do lixo seco, que existisse o recolhimento do lixo verde; que fosse demandado uma vez por semana ou a cada 15 dias o recolhimento do lixo verde. É claro que a gente sabe que a questão do resíduo verde, a grama, o pequeno lixo verde, a gente botando no saco preto, bonitinho, a Prefeitura recolhe nas segundas, quartas e sextas, tranqüilamente. A limpeza e capina da área de lazer e de passeio têm que ser feitas; a colocação de calçada em todos os passeios; a colocação de novos equipamentos e manutenção dos existentes, evitando riscos de danos físicos aos usuários; a colocação e a manutenção das luminárias. E a última pauta: a realização da limpeza e poda das árvores e a sua coleta. Uma outra que eu não acrescentei e que a gente sabe: a Prefeitura conseguiu fazer muito bem-feita uma licitação de 8 mil cestos coletores de lixo. Já foram colocados 2 mil. Então, a nossa pauta é que as nossas praças sejam atendidas com esses coletores. Nós precisamos, porque é um coletor muito bom, vai ter uma durabilidade grande, e eu acho que a gente tem que fazer essa reivindicação. Obrigado, e desculpe a demora. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos aqui registrar as representações dos órgãos públicos: Sílvio Pereira Filho, Coordenador Jurídico do DEMHAB; Gustavo Cassel, engenheiro da Gerência Regional Metropolitana da Companhia Estadual de Energia Elétrica; Tenente Alvani Freitas Correa, do 1.º BPM; Carlos Alberto, representando o pessoal do DMLU aqui presente; Cíntia Krás Borges, Secretaria de Planejamento Urbano; Aldemir Fogaça Antunes, SMOV; Jorge Ribeiro, EPTC; Sr. Carlos Augusto Fonseca Pereira, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, que é da Guarda Municipal; Angélica Leal, SMAM. Muito obrigado, senhores, pela presença.

A Srª Maria de Lourdes dos Santos Sprenger, Delegada do Fórum de Planejamento da Região 6, está com a palavra.

A SRA. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SPRENGER: Boa-noite, Sr. Presidente, Vereadores aqui presentes, entidades representadas; Cléa, nossa Presidente do Clube de Mães. Há bastante tempo estamos assistindo aqui no Bairro a coleta de lixo a céu aberto. Fazem a coleta nas praças, nos jardins, nas servidões, em frente as nossas garagens e o lixo que não interessa deixam atirados no chão. Então, queremos saber do DMLU se existe algum setor ou fiscalização que se possa chamar, quais os procedimentos que a gente possa passar aos moradores para que se possa tomar providências, porque enquanto se ensaca o lixo as pessoas vêm, abrem, atiram tudo e vão embora.

Também queremos saber do DMLU se está previsto um maior número de dias na coleta seletiva ou contêiner que venham colocar no Bairro? Esses são uns dos quesitos que elencamos aqui.

Nós temos uma entidade que tem como sigla, Proa, na beira do Guaíba, que cercou uma área há muitos anos e nada foi feito, então queremos saber quem é essa entidade, quem autorizou utilizar essa área que está sendo colocado entulhos de péssima qualidade, desde lixo, sobras de tudo que é material, pessoas estranhas circulando lá, que a vizinhança reclama, e, também, a área onde é dos últimos pedaços que se tem para circular pela orla, está sofrendo esse entulho, sem critério algum, onde as pedras, que são históricas, do rio Guaíba estão sendo atulhadas, enquanto a gente viaja e faz fotos nos rios porque tem uma pedra de 100, 200 anos. Aqui não está havendo um cuidado, que eu acredito seja da SMAM, que deveria verificar porque esse é um problema ambiental. Também queremos saber quem é e até quando foi essa autorização, porque nada foi construído, apenas o entulho que está se propagando rio adentro.

Outro tema que não poderia deixar de mencionar é sobre os animais. Nós temos em torno de 1.300 economias no Bairro, muitos cães de pequeno, médio e grande porte e gatos, são todos acolhidos nas nossas casas, não há problema nenhum de cães abandonadas. Ocorre que nós temos muitas vilas no entorno, essas vilas têm muitos e muitos animais, procriam, não têm programa de esterilização e, também, muitos particulares abandonam seus animais próximos a essas vilas. Então, nós queremos saber como está o programa da SMAM em relação a uma Lei aprovada pela Câmara Municipal, com o apoio dos Vereadores, de autoria do Ver. Sebastião Melo, sancionada no Governo Fogaça e até agora o Programa de Esterilização está sendo feito, sim, mas do bolso das protetoras. Nós fizemos Programa de Esterilização com cota reduzida. Inclusive tem uma verba na SMAM de 65 mil para as vilas mais carentes e ainda não houve o empenho dessa verba. Esta faltando um líder de ação, nome que se diz ao profissional da Prefeitura que deve elaborar. Nós estamos perdendo de desempenhar essa atuação, onde as pessoas ficam nos telefonando. As pessoas querem ter seu animal de estimação, querem esterilizar, porque são caixas e caixas de filhotes abandonados nas praças, os animais chegam aqui no nosso Bairro de carroça às 5h da manhã, de freteiros ou carro particulares. Já conseguimos detectar casos de carros que vieram de Canoas, denunciamos pela placa. Atiram os animais na rua que vão se tornando agressivos, transmitindo doenças, sendo que 5% do atendimento no HPS é de mordida de cães; depois vêm de gatos. Então, esses 5% que se atende lá poderia controlar a população e atender melhor as pessoas, porque nós não temos muitos leitos disponíveis no HPS e no Grupo Hospitalar Conceição. Então, carece de a SMAM encaminhar esse Programa ou dizer o que ela vai fazer, porque nós estamos nos mexendo, as ONGs estão se mexendo.

Queremos também saber, além da verba, o que a SMED fez? Ela tem dentro do Decreto uma atuação, que é a educação ambiental nas escolas, voltada à guarda responsável aos animais, criar as crianças com amor aos animais e a Secretaria Municipal de Saúde perdeu a atribuição da esterilização, mas ela tem outra, ela tem a atribuição de ir nas clínicas veterinárias fazer uma trabalho em parceria para educar as pessoas, porque adquirir um animal hoje são 15 anos de companhia. Muitos adquirem por impulso, aí o vizinho reclama, aí a pessoa se muda para lugar menor e acaba abandonando. É um problema que temos que enfrentar porque 59% das casas têm um animal de estimação. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós temos seis inscrições. A partir da manifestação do Sr. Nilo, os Srs. Vereadores que queiram intercalar as suas manifestações com as demais inscrições, nós vamos permitir.

O Sr. Lino Hamann está com a palavra.

O SR. LINO HAMANN: Boa-noite a todos, saudações ao nosso Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; nossa Presidente; meu colega de profissão, Ver. Comassetto, em nome dos dois eu saúdo a todos os Vereadores e autoridades presentes. Prezados amigos do bairro Assunção, a mim coube falar sobre a questão dos alagamentos. Uma situação que aflige os moradores, especialmente nesses momentos de grandes enxurradas e tempestades que ocorrem na nossa Cidade.

Eu sou um morador relativamente novo, estou há cerca de 10 anos no Bairro, sei que aqui os moradores são antigos, preservam suas casas, seus lares, suas residências. Dando uma estudada geral sobre a situação dos alagamentos, comecei a pensar na situação geográfica da Vila Assunção. Se nós olharmos a Vila Assunção, os que a conhecem e os que por aqui passam, vão ver que ela está sentada em cima de um morro, de uma coxilha, é um acidente geográfico bonito que a Cidade tem e, por conseguinte, as águas escorrem para os quatro quadrantes, para o Leste, para o Oeste, para o Norte e para o Sul, e isso tem nos trazido conseqüências sérias, primeiro, de acesso ao Bairro. Os que acessam ao Bairro pela av. Guaíba, na altura da Vila dos Pescadores, as águas descem, alagam a rua, interrompem o trânsito além de alagar as residências dos pescadores que estão ali. Dias de grande enxurradas, forma-se ali um verdadeiro poço, impedindo a passagem dos veículos. Os que acessam pela via Wenceslau Escobar, há dois pontos de alagamento altamente preocupantes. O primeiro deles é na confluência da Diário de Notícias com a Wenceslau um pouquinho para cá da Termolar. Temos ali colégios, logo em seguida supermercado, tem edifícios, em que pese obras que foram feitas algum tempo atrás ainda persiste o problema.

O terceiro ponto que dificulta o acesso ao Bairro é na Av. Wenceslau Escobar. Se estão lembrados, na altura do Restaurante La Colina, na confluência da Pereira Passos, há um divisor de águas, as águas que correm para o Sul e as que correm para o Norte. As águas que correm para o Norte, em direção ao supermercado Nacional, transformam a rua num verdadeiro rio. O leito da rua em dia de enxurrada se transforma num verdadeiro rio, impossibilitando o acesso das pessoas ao Bairro. O que fazem os moradores da Vila Assunção para chegar em casa? Vão pela Cavalhada, enfrentam alagamentos; vem pela Otto Niemayer, enfrentam alagamentos. Então, nós estamos, literalmente, nesses dias de enxurrada – graças a Deus que não são todos os dias –, impedidos de chegar em suas residências. Sabemos da preocupação da Prefeitura, meu prezado Presidente, estão fazendo obras, mas nós temos pedidos registrados junto à Prefeitura que estão lentamente sendo analisados e ainda não entraram em execução.

Esses são os alagamentos de acesso ao Bairro, agora, nós temos os alagamentos internos do Bairro. No Bairro, como se trata de uma coxilha, as águas correm para dentro do Bairro tendo ruas que acabam tendo a quota zero no meio da rua, que é o caso da Rua Cariri; é o caso da Rua Burum; é o caso da Praça Araguaia, das ruas Xavantes e Carajás. Aliás, um detalhe importante, a Carajás e a Xavante, em frente a Praça, a Av. Guaíba é uma via de acesso também para a zona Sul e ali tem outro ponto de interrupção, não é Dona Cléa? E internamente a Rua Burum, a Rua Cariri, não sei se tem outro ponto que eu não tenha detectado, são águas internas que correm para dentro do Bairro e encontram dutos, bueiros, bocas-de-lobo entupidas. Felizmente o DMLU agiu a tempo e desentupiu antes dessa ultima enxurrada, senão teríamos nossas residências alagadas. Na Rua Cariri, temos cerca de oito a dez residências que a cada enxurrada a água vai para dentro das casas, com prejuízos à saúde e econômicos.

Eu quero ressaltar um outro aspecto junto com a questão dos alagamentos e das águas que é a questão da rede de esgoto. Sabe-se que houve um Projeto Pró-Guaíba que privilegiou algumas ruas da Vila Assunção e outros trechos ficaram fora desse privilégio. É o caso, por exemplo, da Rua Cariri. A Rua Cariri o esgoto, dentro do Projeto Pró-Guaíba, foi até uma altura, mais ou menos em frente ao colégio Sant Exupéry e dali para frente não tem mais. Sabemos do problema, fomos informados, há o afloramento de rocha e não foi possível se fazer a canalização. Agora, nesse trecho onde pega umas 20 a 30 casas, corre o esgoto misto, e com o alagamento por águas pluviais e uma sobrecarga no esgoto misto, essas águas voltam e penetram para dentro das casas levando, me perdoem, literalmente, fezes. A contaminação cloacal é um problema de saúde Pública, inclusive. E tem mais um problema que é conseqüência da existência desse esgoto misto. Tem locais dentro do bairro que não se suporta o odor. Se caminharmos no Bairro, nós vamos passar por boca-de-lobo e vamos sentir uma putrefação para não falar literalmente em fedor insuportável, que nós convivemos com isso. Na nossa rua, casualmente é a minha, a Cariri, temos um problema seriíssimo: a Prefeitura, há pouco tempo, autorizou a construção, que é altamente fora dos padrões do Plano Diretor, de um edifício com quatro andares, que nós não sabemos como foi autorizado, literalmente não sabemos. Discutimos e mandamos uma notificação extra-judicial. Não fomos ouvidos pela Prefeitura. Está lá a obra com oito economias gerando dejetos, largando no esgoto que não tem capacidade de escoamento e nós estamos sofrendo essas conseqüências como foi dito aqui, pagando nossos impostos em dia e não estamos sendo atendidos.

Eu quero fazer justiça ao DMAE que tem estado presente analisando a situação, mas nós queremos fazer um apelo para que o DMAE, juntamente com o DEP, conclua as obras o mais rápido possível, para que tenhamos uma solução para o nosso problema. Então, essa é uma preocupação, Vereador-Presidente, Srs. Vereadores, do Bairro e que, às vezes, a gente ouve coisas que custam a descer na garganta e dói nos ouvidos da gente: “Tu mora no bairro Assunção; eu prefiro atender a vila”. Eu já ouvi isso de uma autoridade e por uma questão de ética eu não vou citar nome. Fiquei pasmo! Lembrei a ele que nós também pagamos IPTU, somos gente. Se nós estamos morando aqui numa situação melhor, foi porque nós construímos isso durante as nossas vidas, cada um de nós construiu isso. Ninguém nasceu com essa fortuna, talvez alguns, mas a maioria não. Então, temos que ser respeitados também como contribuintes e como pessoas humanas.

Fica aqui, Vereador, o apelo para que o Município volte os olhos também para o bairro Assunção, para o bairro Tristeza, que são bairros populosos de classe média. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Alexandre Hartman, da APROA, está com a palavra.

O SR. ALEXANDRE HARTMAN: Boa-noite senhores, o meu nome já é bem conhecido de todos porque há 21 anos que nós estamos tentando trabalhar para aprovar esse projeto na orla. Começamos esse projeto em 1987. Sou velejador, fui Campão Mundial da Classe Pingüim, fui campeão de várias classes e dava aula de vela numa escola de vela aqui da região, começamos com esse projeto buscando aproximar esse esporte - tão bom para todos nós, que traz tantas coisas positivas - para outras pessoas. A partir desse momento, começou uma luta junto às entidades públicas, até se descobrir que a área aqui da Ponta do Dionísio para frente até Viamão é do Estado, que se conseguiu uma concessão de uso da área, depois de dez anos, num momento político complicado. Esse momento político foi com o Governo Britto, como Governador do Estado, e o PT no Município. O processo voltou para o Município para ser aprovado, estava dentro do Conselho do Plano Diretor para ser aprovado. O assessor-engenheiro – não preciso dizer o nome – pediu o processo ficou um ano com ele parado dentro do gabinete e não deu seguimento. Fez com que a gente, com uma qualidade muito boa familiar de advogados, entrasse na Justiça, fizesse com que a Prefeitura tomasse iniciativas que não levassem ao prejuízo de se perder a concessão junto ao Estado, e aprovasse o projeto. Meu pai, Círio Clemente Hartmann, o advogado que foi assassinado há uns anos, em Garopaba, talvez vocês tenham conhecimento, a gente até quer fazer uma homenagem a ele nessa área fazendo um projeto, não só para o esporte, mas para entrosar pessoas com um trabalho dentro de uma atividade ligada ao esporte. Quem conhece os clubes náuticos sabe o que tem de gente que trabalha ligada ao esporte prestando serviço, seja para marinharia, seja para navegar, seja para levar um barco para algum lugar, conhece o benefício que o esporte traz para as pessoas. Então, essa não é uma pauta que seja discutível. A partir da troca do Governo do PT, no Estado, o PT ainda anulou a autorização de uso junto ao Estado. Então, tivemos uma nova dificuldade que foi modificada à medida que o Germano Rigotto foi para o Estado. Agora voltamos, continuamos discutindo a aprovação do projeto junto à Prefeitura, tem umas plantas, tem vários documentos, que o amigo aqui está passando. E durante todo esse período, nós acionamos diversas autoridades, inclusive o Ver. Adeli Sell, que sempre trocou muitas informações conosco; o Ver. Maurício Dziedricki, o procurei há pouco tempo no seu gabinete, e quem começou o aterro nessa área não fomos nós, nós temos registros, fotos, dessa área no momento em que ela ainda tinha muros, bancos de pedra. Isso se iniciou quando passaram o esgoto cloacal aqui na Orla - vocês que são moradores, como eu, conhecem isso -, eles usaram aquilo como “bota-fora” e começaram a aterrar aquela área. Fizeram ficar desse volume, e hoje em dia o que estão fazendo ali, não somos nós que estamos aterrando, existe um costume, que todos os moradores aqui têm, e temos que lembrar que aquilo ali é o “bota-fora” da Vila Assunção, seja de lixo orgânico, seja de lixo ruim. (Palmas.) Eu não estou me eximindo da responsabilidade que a gente possa ter, e nós assumimos toda a responsabilidade, porque nós somos concessionários da área e queremos viabilizar o projeto ali. Mas os moradores da frente botam lixo ali. O que a gente quer não é fazer um projeto empurrado goela abaixo, por isso que a gente foi conversar com o Ver. Maurício, foi conversar com o Ver. Adeli Sell, pedimos o apoio de todos os presentes, autoridades presentes, para se viabilizar empreendimentos que gerem segurança para quem quer investir e fazer uma coisa ali, que um dos pontos é bem interessante para vocês. Diferentemente da Associação dos Auditores da Fazenda, que era quem autorizava o uso, e que no momento em que a gente pediu a área para o Estado, cedeu a eles mesmos a área do lado e fechou daquele jeito, a nossa área o Estado obrigou que fosse remunerada, aberto, não podendo ser limitado o aceso ao público em geral, e que tem que ter uma finalidade social. Esse projeto está vinculado a uma ONG, que criamos, que é a Associação para Esporte, Cultura e Meio Ambiente, que tem finalidades bem nobres, que até estão aqui também na apresentação do power point, mas não cabe aqui inserir: aprimorar a vela, aproximar do Guaíba, colaborar com as autoridades na busca de outras atividades. Vocês devem ter visto há pouco tempo, a Prefeitura fez um convênio, um contrato com a Pepsi, com uma empresa de marketing, para explorar e desenvolver a orla até a Ponta do Dionísio. Da Ponta do Dionísio para frente, por não ser da Prefeitura, e por ter o “rolo” do bar Timbuca, e o “rolo” da Proa, não se fez nada, não existe um plano para essa orla. Então cabe a todos nós, e eu quero me juntar a vocês a cobrar das autoridades que façam alguma para essa orla, aproveitem este momento, e, se não for para ter a Proa ali, que tenha alguma coisa que abra um espaço para quem tem um barco em casa possa pegar e descer, e não ter que se associar obrigatoriamente a um clube caro, ou pegar e fazer só uma praça para contemplação, que ninguém possa se aproximar, que ninguém veja.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ALEXANDRE HARTMANN: Tudo tem um custo, claro, pode gerar um custo de serviço, mas tem um investimento que estamos disposto a fazer, mas não podemos fazer com uma insegurança total. Então, nós tentamos o apoio dos órgãos públicos, e não está evoluindo, e nós temos projeto aprovado. E temos uma multa de um milhão e meio que está sendo cobrada do Município caso o Município não ter cumprido aquele projeto. Estou à disposição, quem quiser anotar meu telefone está na placa do terreno; o meu telefone pessoal é 99873007, e o meu e.mail é proa@viars.net.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. Eu faço um apelo aos participantes que, para o bom andamento da nossa Audiência, respeitem as diferenças, a democracia tem isso. Por mais que a gente não concorde com uma tese, nós temos que ouvi-la.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Eu quero cumprimentar o Presidente da nossa Casa, Ver. Sebastião Melo, e, em seu nome, cumprimento os demais colegas Vereadores; cumprimento a nossa querida Presidenta do Clube de Mães da Vila Assunção, que teve essa brilhante iniciativa de trazer esta Audiência Pública aqui na comunidade; o Sr. Marcelo, do DMAE, e, em seu nome, cumprimento as demais pessoas que representam as Secretarias, autarquias, nesta Audiência Pública de grande importância; a nossa querida Brigada Militar; nossa querida Polícia Civil, eu pedi ao nosso Presidente para me inscrever em primeiro, porque, como vocês sabem, a quantidade de água que caiu na nossa Cidade foi enorme, eu tenho um outro compromisso numa comunidade, onde, casualmente, tem uma reunião para resolver problemas de famílias que praticamente perderam tudo. Acho que, neste momento, temos que mostrar solidariedade, nós temos que mostrar união e parceria. É isso, gente. Eu quero parabenizar a iniciativa das comunidades, nós tivemos, na sexta-feira da semana passada, uma Audiência Pública, na zona Sul de Porto Alegre, de extrema importância, e esta de hoje também é. Estamos ouvindo as reivindicações da comunidade,está sendo tudo anotado pelo Setor de Taquigrafia da Câmara, a nossa TVCâmara, e nós, como Vereadores da Câmara Municipal, estamos lá porque vocês nos colocaram. Então, nós temos que ter a consciência de estarmos juntos à comunidade e tentar resolver e amenizar os seus problemas, esse é o nosso dever, é por isso que somos eleitos. Peço desculpas a vocês, vou ter de me retirar agora, como já disse, tenho mais uma reunião me aguardando. Muito obrigado, foi um prazer estar aqui com vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Irani Arndt está com a palavra.

O SRA. IRANI ARNDT: Boa-noite a todos, eu havia me inscrito, mas o senhor já colocou com muita probidade o nosso problema das inundações. Em frente ao Santuário, na Rua Carajás, vira um verdadeiro rio, os paralelepípedos ficam completamente cobertos nos dias de chuva, a água ainda não entrou dentro do Santuário e nem na nossa casa, mas está cada vez aumentando esse problema; a água está cada vez escoando menos e ficando mais sobre a rua, desce de todo o bairro, naquela direção. Então, era essa a nossa reivindicação dos moradores da Carajás. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Antônio Pires está com a palavra.

O SR. ANTÔNIO PIRES: Presidente, para ser bem breve, eu retomo o que disse o primeiro que aqui falou: a Assunção foi concebida, em termos de loteamento, com uma vocação horizontal, ou seja, residências unifamiliares. As pessoas que compraram ali terrenos e depois construíram, construíram sob o aspecto da horizontalidade; procederam de boa fé. Hoje - como já foi dito aqui - com a construção de edifícios e com a permissão para, nas ruas centrais, serem usados prédios com outras finalidades, como a finalidade comercial e até de educação física - como é o caso da Rua Tupã com a Pilates - e mais outras, criando um problema de trafegabilidade, sujeito a acidente a qualquer momento. Ali é uma rua estreitinha, como é a Tupã, com duas mãos, e ainda uma curva. Então, eu acho que é preciso retomar essa parte primitiva: o caráter horizontal da Vila Assunção, respeitando a boa fé daqueles que investiram em suas residências. Basicamente, Presidente, é isso, o mais são detalhes colocados aqui com muita propriedade. Se não preservarmos esse aspecto, estaremos ferindo a boa fé, ferindo uma situação, que hoje se chama situação constituída em direito - que equivale ao direito adquirido, em termos particulares -, nós estaremos, na verdade, praticando um ato lesivo a boa fé. O primeiro que aqui falou, falou com muita propriedade sobre esse aspecto, que eu reduzo a isso: respeitar a boa fé e a situação constituída, mantendo a vocação horizontal da Vila Assunção. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Sr. Antônio, que é uma figura de tantos serviços prestados ao nosso Rio Grande e a nossa Cidade, conhece o que fala.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Boa-noite a todos. Quero, ao cumprimentar nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, pela iniciativa de centralizar as ações e o diálogo da Câmara de Vereadores, cumprimentar a todos os meus colegas Vereadores. Ao cumprimentar a nossa Presidenta do Clube de Mães, cumprimento a todos os senhores e senhoras. Permitam-me, como sou um Vereador de primeiro mandato e morador aqui da Região Sul, fazer uma pequena apresentação aos Senhores e Senhoras. Meu nome é Carlos Roberto Comassetto, sou Engenheiro Agrônomo de formação, colega do Lino como já foi dito aqui; a minha especialização no campo do planejamento e território, planejamento ambiental, e, neste momento sou um Vereador de oposição. Então, permitam-me, aqui, trazer algumas leituras de algumas análises críticas da nossa gestão e das orientações que entendemos que temos de provocar para que os temas avancem.

O primeiro deles, trazido aqui pelos Senhores e Senhoras, a respeito dos serviços – e não vou aqui, até por que há vários Vereadores aqui de situação e que foram Secretários, até pouco dias, da SMOV e de outras Secretarias, que poderão responder, principalmente as questões relativas à iluminação pública, o abandono das praças; a questão do Centro de Zoonoses, que não funciona e que está desestruturado, na Lomba do Pinheiro, o qual tive o prazer, em 1991, de organizar o Projeto. Diante dessas questões, a questão da segurança. Nós realizamos, no ano passado, um Seminário, na Câmara de Vereadores, junto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e apontamos uma solução para que a Guarda Municipal fosse descentralizada, para atender aos postos de saúde e às escolas, e não ficasse concentrada, principalmente, na região do Parcão de Porto Alegre - nada contra o Parcão. Essa descentralização seria para as escolas e os postos de saúde. Isso foi fruto de uma decisão que nós tomamos, na Câmara de Vereadores, e isso não foi implementado, até o momento, na dimensão que entendemos que deveria ser.

Sobre os projetos estruturais que foram trazidos aqui, do sistema viário, alagamentos e outros. Nesse momento, há uma orientação apontada para a Região Sul de Porto Alegre, visando a orla. Se há um conjunto de grandes projetos, que estão sendo projetados nesse momento para serem desenvolvidos, e se pego a região a partir da Câmara de Vereadores para cá, há ali o Tribunal que vai construir mais um complexo de Justiça Federal; o Praia de Belas que está buscando a sua duplicação; o Estádio Beira Rio que tem todo o Complexo do Gigante do Futuro; o Projeto do Álvaro Siza, do Museu Iberê Camargo, que será inaugurado nos próximos dias; o Estaleiro Só que está com um Projeto para ser instalado no Pontal; e o Shopping Barra Sul, entre outros que já estão projetados. Só com a citação desses grandes projetos, gostaríamos de ter uma resposta, nesse momento, no mínimo, sobre o sistema viário. Como ficará o sistema viário com a estruturação que temos hoje, que é um tanto insuficiente, sob o ponto de vista do futuro da instalação da Cidade? Por que digo isso? Porque esses projetos estão sendo aprovados – no meu ponto de vista – sem o diálogo necessário com a Cidade e com as regiões, principalmente quando tratamos das regiões de planejamento do atual Plano Diretor. O Plano Diretor define e determina que as regiões de planejamento podem discutir, fazer elaborações, e as contrapartidas devem ser construídas colegiadamente. Isso não está sendo construído na questão da gestão da implantação desses projetos. Portanto, é um tema para ser analisado. Aqui queria trazer uma sugestão para a discussão: quando falamos nos sistemas viários, nós não podemos mais permitir que se faça duplicação de vias e que, no mínimo, – não vou nem falar das calçadas, por que isso é uma exigência – tenham as ciclovias já instaladas nesse sistema para que possamos ter essa visão de futuro de Cidade. (Palmas.) Gostaria de falar sobre a questão do esgoto. Já existe um Projeto, chamado Socioambiental, que foi construído a partir do ano de 2002 e, no ano passado, nós aprovamos, na Câmara de Vereadores, 420 milhões, que são recursos do Governo Federal, para a instalação do Projeto Socioambiental. E o Projeto tem por objetivo fazer o tratamento de todo o esgoto do Arroio Dilúvio até a Ponta Grossa, de toda a região. Portanto, esse Projeto, que já iniciou a sua implementação, deveria ter sido discutido com todas as comunidades, para se ter um entendimento se vai resolver ou não os conflitos existentes, como esse do esgoto misto, e o objetivo dele é elevar de 27 para 77% o tratamento dos esgotos da Cidade. Bom, eu já sugiro, Sr. Presidente, que o DMAE traga aqui o projeto que está sendo estudado e implantado, para verificarmos esse tipo de conflito, fazermos uma discussão, que nós chamamos de planejamento participativo, para que a sociedade possa analisar o Projeto e verificar; se existem deficiências, bom, temos que corrigir ainda, para que haja esse diálogo.

E, por último, eu quero falar aqui um pouquinho da questão do Plano Diretor. O Plano Diretor é o segundo Projeto de maior importância de uma cidade e ele está, neste momento, na Câmara de Vereadores, para ser feita a sua revisão. Eu escrevi um texto, entreguei um boletim aos senhores, eu tive o papel de ser um dos Sub-Relatores do Sistema de Gestão e Adequação do Estatuto da Cidade. E esta região, no atual Plano Diretor, no 434, está definida com o conceito de cidade-jardim. Cidade-jardim significa ter as moradias com espaços vazios associados ainda ao espaço remanescente do ambiente natural com o ambiente construído, que mantém e permaneça o verde. Esse é o conceito clássico de cidade-jardim. Agora, o que é que nós deveríamos ter recebido, neste momento, na Câmara de Vereadores, e não recebemos, para poder fazer a análise? Do Sistema de Gestão da Secretaria Municipal do Planejamento, a arquiteta Cíntia, que é uma excelente profissional, mas isso não é responsabilidade dos profissionais, mas uma visão da Cidade e uma visão do trabalho a ser desenvolvido. O Sistema Municipal da Gestão do Planejamento deveria fazer o monitoramento permanente do atual Plano Diretor, apontando as suas deficiências e apresentando as soluções. Nós não recebemos um mínimo estudo de avaliação de desempenho do atual Plano Diretor. Portanto, qual é o adensamento que está tendo a região? Alguém sabe? Empiricamente, sabemos, mas eu quero saber isso tecnicamente, para ver a carga que a infra-estrutura suporta e outros. O que foi colocado aqui dos projetos. A adequação do Estatuto da Cidade, como apregoa o Estatuto, o Estatuto da Cidade é um instrumento que foi aprovado a partir do ano de 2001, que é um novo ordenamento jurídico nacional que as cidades têm que fazer a sua adequação, mas com a sua implementação na prática. No projeto que foi para a Câmara, permita-me mais 30 segundos, não vieram esses estudos complementares, dizendo como é feita a implementação do Estatuto da Cidade, inclusive, um dos instrumentos se chama impacto de vizinhança. Quando é para discutir a abertura de um novo equipamento, se não tem o estudo de impacto ambiental, deve ter o estudo de impacto de vizinhança. Não foi apresentado à Câmara de Vereadores esse projeto e, inclusive, muitos outros. Eu falaria aqui, por exemplo, da regularização fundiária. Nós temos aqui, encravadas na nossa região, algumas comunidades irregulares, como a Padre Réus, a São José Vicente Marte, ali em cima; Campo do América, ali embaixo, que são comunidades irregulares, essas comunidades não existem como cidadãs, porque não são reconhecidas, não têm endereço e tudo o mais. Se nós não trabalharmos isso também na adequação do planejamento, nós estaremos propiciando uma desigualdade. Minha opinião, meu ponto de vista é que este Plano Diretor – este Plano Diretor, não; o Plano Diretor é muito bom sob o ponto de vista dos conceitos -, a proposta de revisão, como foi feita, é insuficiente para nós construirmos e garantirmos a Cidade sustentável. Essa é a minha opinião, coloco-me à disposição, distribuí o nosso material, está aí o nosso e-mail e o nosso site. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srª Branca Mardini.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Melo, se me permite, eu vou ter que me retirar, porque nós estamos com uma reunião na Restinga, discutindo o hospital da Restinga, ela está acontecendo e eu terei que ir em direção àquela comunidade também. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está bem, Comassetto.

A SRA. BRANCA MARDINI: É o seguinte: já foi tratado o assunto com relação ao transporte, principalmente com relação aos lotações. Isso é uma coisa que, há uns 25 anos, nós estamos tentando trazer para a Vila Assunção e, até hoje, nós não conseguimos. Só com relação ao lotação, que é um problema bem sério, temos os ônibus, que, na verdade, atendem a qualquer lugar menos à Vila Assunção. (Palmas.) O nosso ônibus Vila Assunção, o percurso que ele faz é para atender ao bairro Cristal, a uma parte da Tristeza e faz uma volta na Vila Assunção; ele não nos atende. Outra coisa que eu observei, casualmente, tendo um problema de saúde e que não podia me locomover de carro, o que até é uma coisa que está se falando muito, de se evitar de usar o carro, mas também não se faz nada para que se evite. Eu tive que andar de ônibus, e a dificuldade que eu senti para subir no degrau dos ônibus! Eu não sei se alguém aqui teria condições, ou de que forma se atingiriam as empresas que constroem esses ônibus, pois uma pessoa com idade, seguramente, tem que ser alçada para subir ao ônibus, porque o primeiro degrau é enorme, além da falta de educação, e isso vem do problema de treinamento das empresas, dos funcionários que fazem parte e que dirigem esses veículos, no sentido de que eles tenham um mínimo de consideração com as pessoas, porque as pessoas mal estão subindo ao ônibus, e eles já estão se movimentando. Quer dizer, no momento em que houver um desastre, que alguém caia, que tenha um acidente grave, quantos anos essa pessoa vai levar para conseguir ser remunerada e reembolsada pela Prefeitura Municipal, independente de quem seja o Prefeito?

Em segundo lugar, o que eu gostaria também de falar é com relação, além do transporte e dessa questão do ônibus, que eu achei muito séria, é a questão dos passeios, das calçadas, e isso é uma coisa dos moradores. Se cada morador não cuidar da calçada em frente à sua casa, qualquer cidadão que sofra um acidente nesta calçada poderá, perfeitamente, entrar com uma ação contra o proprietário desta casa, porque as calçadas estão sendo mal cuidadas e, com muita facilidade, se tropeça, e existem buracos nas calçadas. Então, existe o lado da parte governamental, mas, também, tem o nosso lado, que somos nós, moradores, que precisamos cooperar para que a nossa convivência seja, pelo menos, uma coisa mais humana e solidária. Era isso que eu queria colocar. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Dona Branca. Agora passo a palavra para a Srª Vera Grijó. Registramos a presença também da Verª Neuza Canabarro, que já se encontra aqui na Mesa de trabalho. Por gentileza, D. Vera.

A SRA. VERA GRIJÓ: Boa-noite, meu nome é Vera Grijó, eu sou Presidente da Associação Beneficente da Nossa Senhora da Assunção, mantenedora da Creche Capela Navegantes. Recentemente foi trocado o fim da linha do ônibus Pereira Passos, que ficou localizado em frente à nossa creche. Eu, inclusive, trouxe aqui algumas fotos que depois gostaria de entregar para o senhor: esses dias havia três ônibus parados em frente à creche, simplesmente fechando a entrada da nossa creche. E há outro problema: como ali não tem calçada, a que existe foi construída à revelia por uma antiga funcionária nossa, a Neca, as crianças saem da creche e praticamente estão na rua. Não há uma calçada que proteja; as mães vão buscar, todo mundo sabe que criança tem aqueles rompantes, solta a mão, e existe aquela parada de ônibus que fica a uns metros da nossa creche. Quer dizer, o ônibus estaciona, há os telhadinhos da parada, e esses telhados quase que encostam na parede da nossa creche. Além disso existe sempre um barulho, as pessoas conversam ali, vem uma quituteira vender quitutes para os motoristas, isso, inclusive, está incomodando nosso trabalho na creche.

Então, o que eu gostaria de solicitar à EPTC é que pensem em mudar o fim da linha. Um ônibus atropelou nosso toldo a recém colocado e até hoje ninguém tomou providências, quer dizer, tudo que a gente conquista é muito trabalhoso, ganhamos dinheiro do Funcriança para fazer o pátio e já está precisando de conserto porque um ônibus simplesmente atropelou nosso toldo.

Então, o que eu gostaria de reivindicar aqui é uma calçada, é um espaço maior entre a creche e o meio da rua. O movimento da Av. Guaíba está aumentando, e muito - e os carro ali não passam a 40km/h; eles passam a 60, a 80 km/h -, então, também gostaríamos de reivindicar umas “tartarugas” antes da creche para o pessoal diminuir a velocidade, porque se acontecer ali um acidente, acho melhor nem pensar nisso! Vamos esperar que a Prefeitura resolva os nossos problemas antes que algo de mais grave aconteça com uma de nossas crianças. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Quero cumprimentar nosso Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; toda a Mesa, todos os Vereadores por esta brilhante iniciativa que tomamos, mas cumprimentar muito mais essa população que aqui compareceu, hoje, para trazer para nós, porque, com certeza, estamos muito mais para ouvir que falar, porque fazermos uma proposição não é de uma hora para outra, demanda tempo e planejamento.

Mas levantei tópicos que acho que têm muito a ver com toda nossa Porto Alegre, alguns bairros com problemas muito profundos, mas quero resumir, sendo bem objetivo, que são problemas que, com certeza, preocupam todo o porto-alegrense. Hoje se nós falarmos e vermos os alagamentos que estão acontecendo; o nosso transporte, a circulação dos nossos carros já fazendo filas em momentos de pico; a segurança da nossa Cidade também. Mas o que eu quero dizer é que, se nós não nos preocuparmos – o problema dos alagamentos está surgindo – com o transporte, com o sistema viário de Porto Alegre; se nós não nos preocuparmos com a segurança, como aqui vi que houve muito o problema de iluminação, e de drogas e assalto achei que foi muito pouco ventilado, mas sei que se não tomarmos as providências, e a Câmara, que se preocupou em fazer um Projeto do estudo futuro da Cidade, em pouco tempo nós vamos-nos tornar uma São Paulo. São Paulo não tinha a água que alagava bairros que hoje são praticamente inabitáveis; São Paulo também está parando por falta de infra-estrutura viária. E Porto Alegre me preocupa muito, porque se cada um tiver um carro, muitos até com dois carros, nós vamos sofrer problemas logo. Urge que nós tenhamos políticas pró-ativas, pensarmos na frente, temos que correr na frente, e não apenas vermos o que está acontecendo hoje nas Administrações em geral deste País, por falta de recursos para políticas reativas. Quer dizer, só ir atrás do problema; só limpar o esgoto quando está acontecendo; desobstruir o bueiro quando deu o alagamento e, de repente, estamos enterrando a população em vez de salvar a vida deles, isso se nós não partirmos para uma política de futuro, de planejamento, antevendo os problemas. Temos de saber que um dia pode chover, que um dia alguém pode nos assaltar, nós sabemos que um dia nós podemos ficar duas, três horas parados no trânsito. Era essa a mensagem que eu queria dar, isso só se resolve vindo nas comunidades, vendo os problemas que afetam a todos e, unidos, tentarmos resolver como estamos fazendo hoje! Muito obrigado, estou muito satisfeito pelo que ouvi hoje aqui. Quero agradecer a presença de vocês e, queira Deus que, unidos, com solidariedade e amor à vida possamos superar esses problemas todos. Finalizando, quero prestar uma homenagem toda especial a um grande amigo do meu pai, Antônio Pires, que fez trabalho maravilhoso no passado à coletividade do Estado como Secretário de Estado - gente: isso também a Assunção tem, como muitas outras lideranças! Muito obrigado, que Deus nos ajude a todos! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. André Carus, coordenador da NAISUL, está com a palavra.

O SR. ANDRÉ CARUS: Boa-noite a todos, boa-noite à Mesa, Presidente Sebastião Melo, Presidente do Clube de Mães; nós coordenamos o NAISUL, que é o Núcleo de Ação e Inclusão Social da Zona Sul de Porto Alegre, e vamos trazer exatamente três temas que julgamos extremamente importantes e adequados a essa comunidade pertencente à Zona Sul da Capital. Muito se falou exatamente na escuridão das praças, e se falou, também, na possível criação de uma ação ou força-tarefa para a segurança nas escolas, que seja algo efetivo ou que possa ser feito em parceria com a Brigada Militar ou Guarda Municipal. Para citar três exemplos bem objetivos de três escolas estaduais que estão situadas nessa Região e que sofrem exatamente com a falta de segurança, principalmente porque são escolas que contam com aulas no turno da noite: Escola Três de Outubro, Escola Padre Réus e a Escola Santos Dumont. Essas três Escolas são vítimas dos mais diversos tipos de delinqüência, ou promovida pelos alunos da própria Escola ou por jovens ou pessoas de fora que lá fomentam essa prática criminosa. Então é preciso, sim, um ação enérgica da Brigada Militar nesse sentido, que seja feita individualmente pela Brigada Militar ou, quem sabe, numa parceria favorável à Cidade entre a Brigada e a Guarda Municipal.

É importante também salientar, além da questão da segurança, que a escuridão das praças – justiça seja feita com o atual Governo que inovou exatamente naquilo que diz respeito à iluminação pública e trouxe mais benefícios nesse sentido para toda Cidade - é o que provoca as reuniões de jovens, que ninguém deseja para seus filhos e para nenhum campo. Essa escuridão das praças é o que provoca os encontros mais inacreditáveis da história recente da Cidade e do País. Então, ao mesmo tempo em que não se resolve a curto prazo esse problema da escuridão, é preciso compensar com um policiamento efetivo nessas localidades.

Nós temos uma luta, que o Naisul abraçou e chamou desde cedo à responsabilidade, que é a da instalação do Hospital de Pronto Socorro na Zona Sul. Aos olhos de todos pode parecer distante a possível instalação de um hospital de pronto socorro no Parque Belém, mas nós temos essa convicção, porque enquanto a Zona Norte, a Zona Leste, a Zona Oeste e Zona Central possuem serviços dessa natureza, possuem Hospital de Pronto Socorro, a nossa Região continua deficiente desse atendimento e, principalmente, as áreas mais necessitadas são totalmente desfavorecidas em função da ausência de um Pronto Socorro. O Parque Belém está apto, fez uma reforma desde 2003 para receber esse projeto, esse Pronto Socorro, e até agora isso não ocorreu. Nós estamos mobilizados, mais de 30 mil pessoas já aderiram, através do abaixo-assinado, à nossa causa, e nós precisamos de maior adesão popular para que esse sonho se torne realidade.

O último ponto, Ver. Melo, diz respeito à questão social. Essa região também é habitada por comunidades que possuem famílias de baixa renda, por comunidades que estão situadas em áreas irregulares. Não existe um projeto do Poder Público de inclusão social voltado especificamente para essas comunidades. Nenhuma dessas comunidades tem organização suficiente que proporcione a criação de uma creche comunitária, mas também não há uma participação maior da população no sentido de estimular as vias alternativas de projetos de inclusão social, principalmente nas Vilas Pellin, Santa Bárbara e Vila dos Pescadores, que são pertencentes a essa região. É preciso olhar também para esse lado, que é um lado sensível, e a comunidade precisa estar ciente e participar dessas questões. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Governador Collares, que muito nos honra, e pedir que venha à Mesa conosco. Tem um espaço aqui para senhor, o povo quer lhe ver.

Passo a palavra agora ao Ex-Secretário de Obras do Município, Ver. Maurício Dziedricki.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Quero fazer minha saudação à comunidade da Vila Assunção, ao Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Sebastião Melo, a todos os nossos colegas, aos representantes da Prefeitura e outros órgãos do Poder Público. Sobretudo, quero contar uma rápida história daquilo que nós podemos conhecer e vivenciar aqui na cidade de Porto Alegre por meio da Secretaria de Obras.

Um problema que está sendo aqui reiterado pela comunidade é justamente o problema da iluminação pública. O primeiro termo de co-responsabilidade firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a sociedade civil foi executado por meio de uma ação de iluminação, junto à Praça Povo Palestino, na comunidade do Jardim Leopoldina II, uma comunidade classe média, atrás da fábrica da Fruki, na Rua Manoel Elias. Aquela região é muito traumática para o desenvolvimento da Cidade, porque tem um Parque que limita o crescimento, o Parque Chico Mendes. Temos algumas ocupações irregulares, como a Chácara da Fumaça, a Vila Safira, o Rubem Berta, limitando e criando, entre essa comunidade, uma zona de atrito; e são pessoas tão boas quanto as que nós vemos aqui neste momento, nesta reunião, pessoas que querem uma Porto Alegre melhor, que buscam que seus impostos sejam revertidos a bem da comunidade. Lá naquela Praça, Ver. Melo, nós encontramos uma situação muito grave. Toda semana a Secretaria de Obras era chamada para fazer a substituição de 20, 30, 40 lâmpadas, porque, como foi tratado aqui, a iluminação é um problema que acaba imediatamente envolvendo a segurança da comunidade. Havia disputa de tráfico, disputa na colocação dos veículos furtados de toda a Cidade que migravam para a Zona Norte e eram depositados ali, e a escuridão favorecia aquele vizinho mais despreocupado que colocava o seu lixo na Praça. Escuridão tem isso, só que escuridão sem uma participação efetiva da comunidade acaba retornando à cena urbana. E por que eu digo isso? Porque quem quebrava a lâmpada ali eram muitas vezes as crianças das moradias, as crianças em torno da Praça. Como eu ouvi aqui, participei de uma palestra no Colégio Santos Dumont, onde o ponto de tráfico está na frente do portão da Escola. E aquela Praça, que vocês têm aqui, a exemplo daquilo que aconteceu lá na Praça Povo Palestino, recebeu o que há de mais moderno em sistema de iluminação pública brasileira: postes de aço, lâmpadas vedadas, iluminação metálica. Hoje talvez estejam acesas, mas habitualmente estão apagadas porque ali há o rompimento dos cabos, ou seja, o próprio aluno, o traficante busca um elemento, o efeito surpresa, para garantir que lá se estabeleça uma zona de atrito. A Prefeitura pode mudar isso? Pode e está trabalhando para isso. A Brigada Militar pode participar mais? Pode e está. Mas nós precisamos desenvolver uma ação coordenada em que a comunidade também participe e nos ajude a identificar, porque a luta contra o vandalismo na Cidade é muito cara! Para que vocês entendam, nesse tempo de ciclone extratropical, houve um grande furto de fios de cobre, de fios de telefone, de cabos da NET na Cidade. Cada metro de cobre roubado – isso foi uma pesquisa que nós fizemos e levantamos inclusive na tribuna da Câmara – é trocado por uma pedra de crack. Então essa sub-cultura da droga está imbuída na agressão ao patrimônio da Cidade, e nós não podemos permitir isso.

O meu trabalho aqui hoje, como Vereador, como colega do Ver. Melo, que tem levado a Câmara à comunidade, é garantir que existam outras formas de envolver a comunidade como está aqui hoje, proposto pelo Clube de Mães, com a anuência do Ver. Melo que convocou todos os nossos Vereadores, para que aqui estivessem ouvindo aquilo que há de mais importante. Por muitas vezes nós trabalhamos, mas quem conhece, vive as suas dificuldades, suas grandes virtudes, é o morador. E são vocês que fazem com que o nosso norte possa se coordenar. O norte do Vereador que fala na tribuna da Câmara e que representa a Cidade, mas sobretudo do Poder Público, que precisa estar aqui, e espero cada vez mais poder contar com a participação dessa comunidade no crescimento de Porto Alegre, contar com essas ações de cooperação. Lá na Praça Povo Palestino, não só a iluminação foi retomada, como nós garantimos um passeio em asfalto em todo um trecho da praça. E hoje de noite não é mais o traficante que ocupa aquela praça, não é mais o travesti que faz ponto, nem tampouco a prostituição infantil que resistia lá. Com a ação da Guarda Municipal, da SMAM, do DMLU, fizeram toda uma recuperação do Bairro. Hoje de noite quem está lá é a comunidade caminhando, tomando chimarrão, é a comunidade que conseguiu restabelecer naquela praça a sua associação.

Então, eu quero deixar essa mensagem aqui como aquilo que o Prefeito Fogaça nos pautou ao longo desses últimos tempos, garantir que as nossas ações sejam coordenadas, dialogadas, e por mais que tenhamos obras, Ver. Sebastião Melo, de grande vulto, milhões, bilhões de reais, não existe obra maior que o nosso diálogo. E para que aqui fique o registro, na comunidade da Assunção os caminhos estão sendo facilitados. Na semana passada nós fizemos uma avaliação das ruas que hão de ser pavimentadas, mais de cem ruas da Cidade atendendo um programa chamado: Revitalização Urbana. Eu vi que em especial, aqui na comunidade da Zona Sul, onde suas vias estão subdimensionadas, onde passam mais veículos do que necessariamente comportaria o pavimento, a Av. Wenceslau Escobar é uma das que receberá o asfalto novo. Inclusive proponho o diálogo entre a disputa daqueles que querem asfalto, e aqueles que não querem, na comunidade da Vila Assunção, porque isso é salutar, isso é a democracia, e isso é o que vocês têm que constituir cada vez mais: participação da Vila Assunção no crescimento de Porto Alegre. Parabéns a vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra, o Sr. Nereu Roberto Braga, da Associação de Moradores da Vila Guaíba.

O SR. NEREU ROBERTO BRAGA: Boa-noite pessoal, boa-noite Ver. Melo, participantes da Mesa e todos aqui presentes, para aqueles que não me conhecem, eu sou morador da Vila dos Pescadores e Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Vila. Nós temos alguns problemas bem fáceis de resolver, pena que há tempo a gente vem reivindicando, e a gente não está sendo atendido.

Na nossa via de trânsito, quem sai da Av. Diário de Notícias, e como alternativa usa a Av. Guaíba, anda numa velocidade inadmissível, ninguém anda a 40 Km/h, é 80, 100Km/h. Existia até corrida de automóveis ali na Avenida. Já solicitamos por várias vezes, o Seu Jorge está aqui presente, da EPTC, inclusive por escrito, registrado na EPTC, uma alternativa para nós evitarmos a corrida de veículos ali, seja lombada, seja sinaleira, alguma coisa que evite, porque nós vamos ter uma fatalidade ali, e aí vai se tomar alguma providência. Só que aí vai ser tarde, já foi um, ou dois, que nem a gente vê diariamente, e o pessoal toma alguma providência depois do acontecimento, quando poderia ter sido antes. Evitaríamos.

Temos o Shopping Barra Sul, está chegando, como o pessoal falou; temos o Pontal do Estaleiro, e o trânsito vai piorar. Então, nós temos que tomar uma providência urgente nesse aspecto.

Agora mesmo, sábado passado, eu estava em frente a minha residência, quando olhei para a curva, ouvi uma cantada de pneu, e um carro entrou no guard-rail, na curva. Se tivesse alguém ali, fatalmente, não teria… Quem mora ali provavelmente viu o acidente, ou ouviu. Então, a gente quer uma providência, porque realmente está horrível.

O nosso companheiro aqui falou em várias praças. Nós temos uma praça aqui, em frente à creche, Creche Nossa Senhora de Assunção, a Praça Tabira. A Praça Tabira é muito freqüentada pelo pessoal, tanto da comunidade da Vila Guaíba, como dos demais moradores da Vila Assunção. E nós queremos solicitar para o pessoal encarregado das praça que coloquem mais brinquedos, mais alternativas para as crianças, porque não se tem. Se a gente, de repente, dá uma volta nas praças, não tem uma alternativa de brincadeiras para as crianças, é muito pobre nesse aspecto. Então, nós queríamos solicitar ao pessoal encarregado das praças, que dessem uma olhada nos brinquedos.

Voltando à questão do trânsito, em frente à Creche se divide a rua, uma via que desce à esquerda, e à direita uma que segue ou para pegar a Av. Pereira Passos ou continuar na Av. Guaíba. Então, aquela ponta de canteiro está muito recuada, ela tinha que vir mais para cá, acompanhar mais a praça, e sinalizar. Certo? Inclusive estivemos com técnicos da EPTC ali, fizemos um estudo, e até então: nada! Vamos começar a agir, vamos dar uma olhada mais de perto para o pessoal, para o povo, principalmente ali da comunidade, que está penando com isso. Ação!

Outra coisa é o lixo seco. O pessoal falou em lixo, e nós temos aqui, uma vez por semana, o lixo seco. Então, a gente queria, de repente, ver a viabilidade de nós termos duas vezes por semana. Nós temos só na terça-feira o lixo seco. E a gente tem problema, alguém já falou dos carroceiros e tal, o pessoal mexe no lixo, debulha, vira. A gente tem a educação de pegar o lixo, arrumar, colocar direitinho, e vem alguém ali, abre o lixo, escolhe o que quer, e o resto fica à revelia, atirado. Muitos moradores, eu já vi, costumam até ir lá depois e limpar, juntar novamente o lixo. Então, seria, de repente, uma solicitação para ver a viabilidade de termos umas duas vezes por semana a coleta do lixo seco.

Por solicitação da própria Paróquia da Igreja Nossa Senhora da Assunção, a gente vem solicitar placas indicativas da Igreja Nossa Senhora da Assunção. Não temos nem na entrada da Av. Guaíba, nem nas entradas principais: na Av. Pereira Passos e na Rua Sargento Nicolau Dias de Farias. Nós queríamos fazer esta solicitação, porque a Igreja é visitada diariamente e aos finais de semana, e nós que moramos lá, estamos acostumados a receber o pessoal solicitando informações: “Onde fica a Igreja? Onde fica a Igreja?” Então solicitamos, de imediato, porque também não é muito difícil, essas placas de indicações.

Para encerrar. Existe um processo dos comércios da comunidade da Vila Guaíba referente a alvarás que até então não foram liberados. Queremos ver junto à SMIC e ao pessoal, por que da demora, se não eram alvarás permanentes, são alvarás temporários, com datas limitadas? Vamos definir isso de uma vez! Alvará com tempo limitado não tem por que não dar. Não existe isso! Vamos abrir a cabeça do pessoal! Porque isso aí deixa o pessoal meio intranqüilo para trabalhar. E o pessoal trabalhando, sabe como é que é... A cabecinha ocupada e o corpo também, muitos problemas deixam de existir. É isso aí. Quero agradecer a todos. Muito obrigado pelo momento. Boa-noite para vocês. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Renata Gonçalves.

A SRA. RENATA GONÇALVES: Boa-noite a todos, Moradores do bairro Assunção, Mesa. Meu nome é Renata, sou Síndica do Conjunto Residencial Poente da Vila, situado na Av. Guaíba, em frente à Vila dos Pescadores. Nós compartilhamos alguns problemas graves que o Braga colocou, e agora eu vou enfatizá-los. A questão da condução, ônibus: nós temos exclusivamente o Diário de Notícias que passa às 7 horas da manhã, ao meio-dia e às 6 horas da tarde. No condomínio, nós temos aproximadamente 800 pessoas morando, entre crianças, jovens, adultos e idosos. O ponto de ônibus fica próximo aos Bombeiros, então, para a maioria dos idosos é extremamente difícil a locomoção do condomínio até o ponto de ônibus. E os horários que são impraticáveis. Se a pessoa quer deslocar-se em algum outro horário, não tem como: ele tem que ir até os Bombeiros e pegar uma outra linha que não seja a Diário. É um problema grave, e é necessário que se tenha uma solução para isso. Lotação, como já foi falado aqui por muitos, nós também não temos. Gostaríamos de ser contemplados, como já foi colocado na proposta, porque realmente vai facilitar o deslocamento: são muitos moradores que serão beneficiados nessa região.

Outra questão é a velocidade com que os veículos se deslocam na frente da Av. Guaíba. Todos sabem que o pessoal vem da Diário, engata 80, 90Km/h e manda bala até a creche. Tranqüilamente. Não sei como não houve nenhum atropelamento ainda nessa região. Tivemos muita sorte! As crianças do condomínio circulam, muitas vezes utilizam o comércio que fica na frente, na Vila Guaíba, assim como as crianças da Vila Guaíba vêm brincar na frente do condomínio. Então, é um trânsito enorme de crianças ali; os idosos nem se fala: eles não conseguem atravessar. Realmente é muito difícil! Precisamos de redutores de velocidade, de sinaleiras, enfim, os especialistas que estudem o que é possível fazer. Já existe solicitação. O condomínio, em conjunto com a Associação de Moradores, já fez as requisições, e por enquanto não fomos atendidos. Deixo aqui mais um apelo para que isso seja solucionado.

Vamos falar também das calçadas na região da Av. Guaíba. A calçada do condomínio é transitável. O condomínio arrumou toda a calçada na frente, mas a do condomínio. Tanto à direita, como à esquerda, não existem calçadas. As pessoas não têm como se locomoverem, sujeitas a serem atropeladas na Avenida, porque os veículos passam em altíssima velocidade, e não respeitam o pedestre. Se atravessarem, existe um pedacinho de calçada na Vila Guaíba, mas até atravessarem já temos um outro problema.

A questão do policiamento da Brigada Militar: acho que foi falado pouco sobre a questão Segurança. Não podemos fechar os olhos, porque temos na região pontos de tráfico de drogas. Todos sabem, embora não tenha sido muito falado. Eu estive, no ano passado, junto com o outro Síndico do prédio, Sr. Rogério, na Brigada Militar, por volta de setembro, outubro, quem nos recebeu foi a Capitã Beatriz, quando nós fomos buscar um policiamento mais ostensivo à noite, principalmente, na região do condomínio. Confesso para vocês que saí de lá triste. Ela nos recebeu muito bem, foi atenciosíssima, mas nós vimos o quão deficitária estava a Brigada Militar. Ela me disse que no momento tinha uma viatura e duas motos para toda a Zona Sul. Três ou quatro carros estariam em conserto. Então realmente nós sabemos que vai ser impossível. O que ela me sugeriu? Quando houver uma ocorrência que a senhora veja necessidade, façam várias ligações. Vários moradores ligando, vai dar um determinado número: uma demanda de chamadas para um mesmo local, vão deslocar a viatura. Como tem acontecido. A gente tem solicitado, e a viatura tem aparecido. Demora! Muitas vezes o fato já aconteceu, quando a viatura vem nos atender. Atendem. Atendem bem, mas não há agilidade, porque eu sei que não existem viaturas disponíveis. Algo deve ser feito neste sentido para viabilizar mais automóveis, motos, enfim, ao policiamento de toda a Zona Sul.

Mais uma solicitação: em frente ao condomínio, nós temos um problema gravíssimo de estacionamento. Todos que passam por ali sabem. É visto, inclusive têm automóveis que chegam à noite, mais tarde, param atrás dos que já estão estacionados, o que dá um transtorno terrível para o morador que quer sair pela manhã e não consegue. Existe também depósito de carros abandonados que estão ali. Gostaríamos de solicitar a quem pode nos ajudar a tirar esses automóveis dali. Porque eu também, confesso para vocês, coloco meu carro em cima da calçada. Por quê? Há bastante tempo isso vem acontecendo, nós procuramos colocar o carro bem junto à grade, para não atrapalhar o transeunte, porque na verdade não há onde estacionar. A verdade é esta. Então, tem que ser feito um estudo de como resolver este problema. Nós sabemos que é irregular o estacionamento na calçada, mas não há outra solução, porque não se pode estacionar do lado da Vila Guaíba: é proibido. E estacionam, e, de manhã cedo, as pessoas já procuram tirar, porque - é gravíssimo - as pessoas não têm onde colocar os seus automóveis.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para a conclusão.

A SRA. RENATA GONÇALVES: Conclusão. O prédio tem 164 economias e 60 boxes. É um problema grave, é um problema grave para todos, é um problema grave. E isso veio da época da construção do prédio.

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

A SRA. RENATA GONÇALVES: Sim, muitos têm mais de um carro, mas, na verdade, se cada economia tiver um automóvel, já fica precário, mais os automóveis da Vila Guaíba, que também estacionam do nosso lado. Então precisamos que seja estudada uma fórmula de contemplar as necessidades de todos os moradores. Muito obrigada pela atenção. Boa-noite! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu faço um apelo, para que a gente permaneça - no máximo, em 20 minutos, nós encerraremos – para que a gente possa fazer as conclusões. Nós temos duas manifestações e dois Vereadores que não falaram ainda.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Boa-noite a todos! Nós aqui podemos, com a troca de conhecimento e com a demanda que está sendo feita com a presença da Prefeitura, e principalmente vocês continuando a cobrar dos Vereadores, ter soluções para várias questões. O “Timbuca”, todo mundo sabe que foi uma mobilização e foi necessário gritar, espernear, se mobilizar para tirá-lo dali. Vocês venceram, a comunidade venceu. Assim tem muitas coisas. A questão dos ônibus, tal qual eu disse na reunião lá no Belém: não é por falta de abaixo-assinado, não é por falta de demanda que a expansão das linhas, o que vocês colocaram aqui, inclusive demandas que existem, eu sei, para ônibus passarem ou lá pelo Centro Administrativo ou pela Rodoviária e vice-versa, não é por falta disso que a EPTC não sabe qual é a demanda; é que nós precisamos juntar todas essas energias, para fazer com que a EPTC mude de postura. A EPTC se dobra diante dos interesses, não sei de quem, porque não quer mudar, às vezes, uma linha algumas quadras adiante, o que beneficiaria inúmeras pessoas, poderia dobrar o número de carros. A mesma coisa com os Ts: o Belém está reivindicando o T11 mais para lá, aqui estão sendo reivindicados o T3 e o T4. É uma linha que já existe; é expandir um pouco mais, colocar um ônibus a mais, e uma comunidade inteira ser contemplada. Mas, para isso, é preciso gritar, para isso é preciso reivindicar. Por isso nós queremos nos colocar ao lado da comunidade, para fazer esse tipo de mobilização em conjunto. Há “nós”, sem dúvida nenhuma, mas alguns são por posições. Eu espero que agora, na SMAM, com a gestão do Dr. Wedy e sua equipe, mude a postura, porque isso que vocês colocaram ali, nós demandamos em todo lugar: a poda preventiva, verificar as árvores que estão doentes, os galhos secos, etc. e tal poderiam evitar muitos problemas. Eu fiz um estudo sobre poda preventiva, coloquei ponto por ponto e fiz levantamentos fotográficos em 2005 e 2006. Não tive uma questão atendida, até que na Praça da Matriz caiu um galho em cima de um carro, eu fui servir de testemunha. Eu fui servir de testemunha, porque essa pessoa tinha o direito, porque nós alertamos que aquela árvore cairia, como caiu, de fato. Essas posturas têm que mudar, a Prefeitura, os seus dirigentes, os seus gestores têm que ouvir as pessoas, porque quem sabe, quem conhece é a comunidade, e, se nós somos demandados, não é porque nós queiramos fazer oposição, porque nós queiramos brigar com o Secretário; não, nós queremos solução para essas questões.

Para concluir, sobre o Plano Diretor: se ele não for votado neste ano, se não caminhar, se não for resolvido, não será por falta de presença minha e de alguns Vereadores, sistematicamente, nas segundas e quintas-feiras na Comissão Especial, em todos os eventos do Plano Diretor. Portanto há outro tipo de pressão, há outros tipos de interesse, há negligência, muitas vezes, e as pessoas ficam fazendo demagogia, falando, etc. e tal. Eu quero dizer: é preciso dialogar, sim, é preciso fazer as coisas com paciência, mas não é por falta da nossa presença nos eventos do Plano Diretor que ele não sai este ano ou coisa do tipo, como já andaram dizendo em algumas reuniões, este é um ano eleitoral, é fácil fazer discurso. Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel, porque o Vereador, antes de fazer lei, tem que fiscalizar e estar ao lado das comunidades. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra Isabel Loss.

A SRA. ISABEL LOSS: Boa-noite a todos! Eu só queria fazer algumas complementações. Uma delas, a pessoa que falou em nome da Associação de Moradores da Av. Guaíba enfatizou a questão do tráfego ali na frente dos condomínios, onde, principalmente, as pessoas não respeitam e passam a não sei quanto por hora ali: a cem, 120.

Eu quero chegar na questão da Av. Pereira Passos. No momento em que ela for asfaltada, ela vai dar continuidade a essa pista de corridas.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. ISABEL LOSS: Só um momentinho. Que o calçamento seja feito, ou refeito, que, desde que a rua foi aberta para os esgotos...

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Isabel, só um minutinho. Eu faço um apelo aos senhores, às senhoras: há uma pessoa se manifestando e ela merece todo o nosso respeito.

A SRA. ISABEL LOSS: Que a pavimentação seja refeita - porque ela está realmente muito ruim, muito prejudicada - de forma que a circulação melhore, mas, com o asfaltamento – eu tenho certeza, essa é uma luta, eu venho há anos discutindo a respeito disso –, ela vai virar uma pista de corrida em continuação à Av. Guaíba.

Outro fator é o que a primeira pessoa que falou depois do Sr. Antonio e o Ver. Comassetto levantou: de que a Vila Assunção é baseada num projeto de cidade-jardim. O planejamento original é um primor em matéria de urbanismo. Então, eu clamo que os Vereadores, ao votarem o Plano Diretor, preservem esse patrimônio. É um patrimônio cultural que nós temos aqui. (Palmas.) E nós temos o privilégio de desfrutar isso aqui, e toda a Cidade pode desfrutar. E que seja inclusive exemplo para as demais cidades. Era isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra os moradores da Vila Assunção, pela Srª Léa Rahn.

A SRA. LÉA RAHN: Boa-noite a todos! Boa-noite à Mesa, à Verª Neuza! Eu sou moradora da Rua Paraguá e queria reforçar uma coisa que já foi falada pela Silvana, do Clube de Mães. A Paraguá fica entre a Praça Franklin Perez e a Praça João Bergmann. Foi alugada uma casa pequena lá para a FASC, que é uma instituição municipal, a qual até faz um serviço muito bonito com crianças de rua. Eles estão pensando em fazer uma casa de acolhimento para crianças, e essas crianças, na sua maioria – não são só crianças, são de zero a 18 anos – elas são sob situação de risco e, na grande maioria, usuárias de drogas. Nós ficamos um pouco preocupados, obviamente, todos com filhos pequenos, e também, como todos falaram até agora, a Assunção é uma zona residencial, então talvez não fosse bem adequado para aquela região ali. Também ficamos pensando - não só os moradores ali da minha rua, mas assim como de todo o entorno, que estão preocupados -, que o aluguel na Assunção é um dos mais caros, e também o IPTU é muito caro. Então certamente poderia ser visto num outro local onde fosse mais barato para esse órgão, e também uma casa maior em que as crianças tivessem mais liberdade e pudessem fazer mais atividades, porque aquele local é uma casa pequena para fazer esse tipo de tratamento. Era só. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia, Líder do Governo na Câmara Municipal, está com a palavra.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Boa-noite a todos e a todas; prezado Ver. Sebastião Melo; Presidenta do Clube de Mães; primeiramente, quero parabenizá-los por este espírito de cidadania que estamos vivendo aqui nesta noite. Vocês hoje fazem o contrário daquilo que eu vou dizer agora. Nós vivemos e muito num mundo do individualismo, que chamo de a “teoria do umbigo” - tenho dito muito isso -, que cada um quer cuidar de si, achando que cuidando de si resolve o problema. Pode resolver o seu, mas certamente vem o efeito bumerangue imediatamente. Se, cada vez mais, nós não tivermos esse espírito de coletividade, de saber que nascemos para viver em comunidade, isso aqui é o reflexo vivo, ou seja, coisas que no dia-a-dia nos incomodam, ou, muitas vezes, nem percebemos, mas, quando podemos aqui exprimir nossos sentimentos, elas afloram. Então é isso que nós fizemos aqui; na verdade, uma catarse. E eu prestava atenção a cada um que falava ali, e aquilo que era mais veemente as cabeças faziam uma aquiescência, mostrando que realmente há uma necessidade de maior grau. E foram colocadas algumas ações aqui que eu vi. Por exemplo, a questão dos ônibus, é uma necessidade que tem que ser vista. Ao mesmo tempo - como o professor, tenho que fazer algumas anotações -, foram colocadas algumas situações da Guarda Municipal. A Guarda Municipal faz a questão do patrimônio, porque cuida das escolas municipais; nas escolas estaduais ela não faz esse trabalho. Nós queremos aqui também, de forma franca, dizer isso. Também foi colocado a respeito do Projeto Socioambiental, que não houve uma discussão. Houve uma discussão, sim, e basta lembrar que, em 2004, os moradores da Tristeza impediram que fosse colocado um chaminé de 20 metros de altura, e foi refeito todo o projeto. Esse projeto que, sem sombra de dúvida, é o maior projeto da Cidade nos últimos 100 anos; 420 milhões de reais, duas vezes a 3ª Perimetral, canos de 1,60 metro que começam na Usina do Gasômetro e vão até a Ponta Grossa. Nessa parte aqui onde vocês moram, vai ser no leito do Guaíba, submerso. Então esse é um projeto que vai mudar, porque o nosso esgoto hoje é in natura, e está previsto, até 2012, não chegar aqui ainda. Até 2012, balneabilidade até Pedra Redonda. Quero também colocar que algumas pessoas falaram a respeito das calçadas. Tenho o dever também de dizer que cada um é responsável pela sua calçada. Agora, tem realmente essa questão da ordem. Eu faço todos os dias, eu moro em Ipanema, eu gosto de vir aqui, porque eu digo que é a Rota Romântica, que me desestressa vir ali pelo rio. Agora, as calçadas têm que ser por conta de cada um, assim como falou aquela senhora do condomínio. Só tem um jeito para resolver o problema do condomínio: é vir a EPTC e começar a multar os carros na calçada. Eu sou muito franco na maneira de dizer as coisas. É que não consegue, se tem duas, três vias a mais que o número de estacionamento, não tem engenharia no mundo que vai fazer isso. Então acho que temos que ser práticos em algumas ações. Também vi as reclamações a respeito da questão do calçamento. Isso eu acho que é uma discussão que vocês têm que fazer de forma maior na Av. Pereira Passos. Eu acho que é uma discussão na comunidade. Agora há um detalhe que quero alertar: cada vez mais que se asfalta, onde se coloca o asfalto, há menos drenagem. Mas não estou induzindo ninguém, eu acho que vocês têm que fazer a discussão. A Ângela disse que já fizeram; então, melhor.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Tudo bem. Eu só levantei isso.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Eu não quero discutir, eu só estou levantando situações assim. É que cada vez mais... Aqui se falou na horizontalidade, na “cidade-jardim”. Pensem nessa questão! Cada morador tem um livre-arbítrio de decidir com seus pares, e a maioria ganha. Para finalizar, só quero levantar também uma sugestão, Ver. Melo, que nós ouvimos, mas, para que não fique também naquelas reuniões que soa que não tem o resultado, que V. Exª, como Presidente da Câmara, possa, num prazo de 45, 60 dias, dar um retorno para a comunidade, há algumas coisas que é tipo PP, que nós chamamos, os Vereadores todos sabem, Pedido de Providências, são ações mais simples, outras mais demoradas, mas que tragam um encaminhamento de solução, ou uma negação. Mas eu acho que é importante um prazo, e sairmos daqui com um encaminhamento nesse sentido. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr^as e srs., cheguei tarde, porque já tinha um compromisso anteriormente agendado, mas vim aqui, porque hoje fui contatada por duas moradoras da Vila Assunção, a Heloisa Oliveira e a Léa, que falou agora há pouco, em relação a essa casa que foi alugada ali, na Rua Paraguá. Quero dizer que, em Audiência Pública, eu ouço, tanto é que, no Fórum das Entidades que estou coordenando, aqui tem liderança, a Maria Ângela, Nadruz, eu vi a Sandra por aí, nós, Vereadores, não falamos, nós ouvimos, e estamos trabalhando em cima do Plano Diretor. Agora, esta casa, eu vim aqui, porque eu fui atrás, Presidente, da situação. Até porque fiquei muito surpresa, digo não, não é do feitio do Prefeito Fogaça colocar uma casa da FASC sem dialogar com a população, com a comunidade. E isso é o que se prega, não é isso? Dialogar. Se querem inserir crianças em outro meio social, tem que ocorrer o diálogo. E agora, no final da tarde, eu recebi a resposta da FASC por e-mail, que diz o seguinte: a casa que foi locada pela FASC na Vila Assunção tem por finalidade atender o que foi exigido pelo Ministério Público, projeto de reordenamento dos abrigos da FASC. Os abrigos terão um número reduzido de crianças. O Ministério Público e a FASC buscaram mudar a realidade. O perfil de abrigante de crianças na Cidade, conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é social, o abrigo é residencial, não haverá identificação, assemelha-se a uma residência, serão no máximo 12 crianças de 0 a 17 anos, são crianças normais que estão sendo cuidadas já que os pais não podem cuidar por abandono, negligência, uma série de coisas que vocês já sabem. São crianças que estão em processo de adoção, será uma residência normal com quatro cuidadores por turno, como uma família, não há impedimento legal, e será uma residência.

Vejam bem, eu até agradeço a sensibilidade da Léa, quando ela me falou, disse assim: “Sei que é um ano eleitoral, e podem tachá-la por discriminação”. Vejam bem, uma família com quatro cuidadores por turno, já não é família, de 0 a 17 anos, em uma casa pequena que não há área, 12 crianças. E outra coisa que eu considero mais grave, não consultaram a comunidade. Ou consultaram? Não. Então algo está errado, e eu não tenho medo de me queimar, por quê? Porque nós queremos, sim, dar uma nova oportunidade para essas crianças, mas isso tem que ser feito com muita consciência, isso tem que ser feito onde tenha um espaço.

Vejam bem, são 12 crianças para três dormitórios. Isso aí é um absurdo, principalmente porque a comunidade foi desrespeitada! Nós queremos participação, temos que chegar lá, temos que ver quem são. Eu imagino 12 crianças em três quatros e, ainda, essa diferença de idade. Não sabemos de onde vêm, não estamos com uma idéia preconcebida. Mas eu sou educadora, e educadores, como uma família, a cada turno mudam quatro? Vejam bem, isso é um absurdo! É um absurdo que eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores vai tomar providências. (Palmas.)

Eu me coloco à disposição quando falaram sobre segurança nas escolas. Há um Projeto aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores, de minha autoria que é a Área de Segurança Escolar. Não foi implantado pelo Executivo, mas nós podemos provocar. Então essa é a minha colaboração e estou à disposição. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, primeiro, eu quero, mais uma vez, cumprimentar a Dona Cléa, que é uma lutadora social, entusiasta das causas coletivas e que, muitas vezes, vai lá na Câmara de Vereadores não reivindicar questões pessoais, nunca isso. E, por extensão, eu sei que foi um grupo muito grande que mobilizou esta belíssima Audiência. Eu estou muito entusiasmado, porque, se leis resolvessem os problemas do Brasil, nós éramos a Suíça do mundo, não é Alceu Collares? Então, nós temos que parar de produzir leis, e os Legisladores têm que fiscalizar melhor e ter atitudes. (Palmas.)

E aqui alguns vão dizer: “Mas, olha, Presidente, a Câmara vai lá para ponta, vai levar muita chinelada”. Eu digo que bom que leve, e que seja aplaudido aqueles que trabalham. Então nós estamos percorrendo a Cidade, até porque eu acho que houve erros dos dois lados nessas duas últimas décadas, quando quiseram confrontar o OP com a democracia representativa, e a democracia representativa com o OP. Isso é um profundo equívoco. Sabem por quê? Porque os dois são importantes para a Cidade, são indispensáveis. Cada Governo, em sua época e em seu momento, traduziu as suas construções. Eu me lembro, por exemplo, e eu milito nesta Cidade há 30 anos, portanto, eu venho dos Governos que ainda não foram eleitos, que nos tiraram este direito por mais de 20 anos, de escolher o nosso Prefeito, que tinha lógica muito concentrada, sem participação, produzia um Orçamento muito centralizado. O Collares ganhou a eleição em 1985, uma eleição solteira, que não teve eleição de Vereadores, porque os Vereadores que vinham de 1982 tiveram os seus mandatos prorrogados até 1986, para coincidir com a eleição de 1988. E o Prefeito Collares, que teve um mandato de três anos, institui os chamados Conselhos Populares, que era uma forma de dividir a responsabilidade da gestão pública com a sociedade civil organizada. A Frente Popular ascendeu ao Governo - e permaneceu 16 anos -, e achou que o caminho que deveria se conceber e ganhou com essa proposta a chamada “relação direta com a população”. E, de certa forma, produziu, e eu digo isso ao Ver. Adeli Sell, que é um Vereador muito arejado de setores do seu Partido, cometeu esse equívoco. E a Câmara de Vereadores, por outro lado, aceitou esse equívoco, disseram o seguinte: “Olha, vocês estão aí, na Câmara, e nós somos os agentes sociais e o controle social, e os senhores têm que carimbar o que nós fazemos”.

E eu acho que a nossa gestão, Verª Neuza Canabarro, está produzindo uma coisa excepcional, de forma muito coletiva. Ela está fazendo três coisas fundamentais, primeiro, nós vamos entregar uma Câmara de Vereadores mais racional, mais moderna e com menos custo para a Cidade, porque nós tivemos a capacidade de assinar o primeiro convênio de qualidade do Legislativo do Brasil, com o PGQP, e hoje os resultados são excepcionais. O que se cortou de coisas, de “burrocracia” nesta Casa, nesses quatro meses, sem diminuir o trabalho da Câmara de Vereadores, é uma coisa fantástica. Criamos uma Ouvidoria, um 0800, o cidadão não precisa hoje sair do Sarandi e vir até a Av. Loureiro da Silva, pode chegar ao Centro da Cidade e procurar o Mercado Publico, lá há dois funcionários das 8h às 18h para ouvir a população, as suas reivindicações, as suas demandas, como os senhores fizeram aqui.

E Câmara de Vereadores vai em cada região da Cidade uma audiência pública, no mínimo uma. Mas eu quero dizer que não vai ser despachado, e eu já disse ao meu Diretor, competente Luiz Afonso, que não demora um minuto em minha mesa toda audiência pública que for solicitada, porque a Câmara de Vereadores tem que estar onde o povo está, nós somos empregados do povo, recebemos para isso, e devemos estar no dia-a-dia da luta da Cidade. É importante o Plenário, as Comissões, o Plano Diretor, e aí eu tenho que dizer aqui - permita-me, meu caro Ver. Professor Garcia - que acho extremamente ruim discutir Plano Diretor em ano de eleição, serve para o discurso fácil, para os dois lados. Mas eu não vou aceitar, como Presidente da Câmara de Vereadores, dizer que a responsabilidade do atraso é nossa, não. O Plano de 1999 estabeleceu em suas disposições transitórias de que três anos deveria ser revisto e atualizado, portanto, em 2003, ele deveria ter proposto uma revisão. Não aconteceu em 2003, não aconteceu em 2004, 2005, 2006 e só chegou na Câmara de Vereadores em 2007. Portanto nós estamos atrasados de 2003 para 2007, e há alguns meses, agora, dizem que a responsabilidade é da Câmara; não, a responsabilidade não é da Câmara, porque essa é uma matéria de alta complexidade, meu caro Nadruz, de alta complexidade! Que precisa ser trabalhada com menos discursos emocionais, mas com racionalidade, e ela tem que ter...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, não é o teu caso, tu és um apaixonado pela luta urbana. Agora eu também não posso, ao encerrar - e faço a saudação ao Ver. Claudio Sebenelo, que acaba de adentrar -, que nós também temos que olhar a floresta em seu todo. E as florestas das cidades são o seguinte, o Brasil, hoje, neste momento, senhores, nós estamos com 85%, dos 180 milhões de brasileiros, morando nas cidades. Coisa que, em 1960, era apenas 35% da população brasileira, e, no mundo, hoje, 50%, na virada do ano, passa a ser urbano, mas, na América Latina, é 78% e, no Brasil, é 85%. O que significa isso, meus senhores? Significa que os entes municipais, até porque, sempre foram relegados pela República, no Brasil, a União pode tudo, os Estados podem um pouquinho e os Municípios quase nada. Eu vou dar um exemplo: no final da Constituinte, o Governador Collares sabe disso, Deputado Federal, Deputado Adroaldo Streck estava aqui, não sei se está aqui ainda – já saiu -, fizeram-se algumas mudanças para fortalecer, para ter como protagonistas os Municípios, e os Municípios passaram a receber 20% do que o Brasil arrecadava em imposto. Pois os Governos da República, vendo que, em criando imposto, a partir de 1988, tinha que repartir com os Municípios, pararam de criar impostos e passaram a criar as tais de contribuições, que não repartem com os Municípios. Hoje, Porto Alegre, Canoas, como qualquer outro, não recebe 14% do bolo tributário de quase 40% de uma carga pesada do Brasil. Então tu tens duas cidades dentro de uma Cidade; tu tens a Cidade regular, em que chegou a luz, em que chegou a água, se a praça não é bem cuidada, mas ela existe. E eu estou falando para gente que vive esta Cidade, pois há 300 mil pessoas nesta Cidade que vivem pior do que os animais domésticos da classe média brasileira: não têm casa, não têm água, é esgoto a céu aberto, é palafita, é dengue! Então eu acho que nós temos que tratar a Cidade em seu todo, e a Cidade em seu todo precisa ser olhada para o futuro; não há espaço, nós podemos enfrentar questões pontuais, e devemos enfrentá-las. Os serviços da Cidade, a fiscalização, a iluminação, o ônibus, mas é preciso ter políticas de desenvolvimento sustentável para os grandes centros urbanos, não tem como. E aí o Plano Diretor tem que examinar isso dessa forma, e não há outra maneira que um equilíbrio entre o social, o ambiental, o paisagístico. E vejo, portanto, que essa matéria precisa ser muito discutida. Por isso eu quero dizer que aceito a sugestão, dentro de cinco dias, o Sr. Prefeito terá um relatório minutado, como nós fizemos nas nossas Audiências Públicas, mas eu mando para cada Secretaria, para que os senhores possam acompanhar. Espero atentamente – vi que alguns anotaram, outros não anotaram, mas eu vejo que os órgãos da Prefeitura podem começar a agir. Há questões que podem ser enfrentadas amanhã! (Palmas.) Correto? Eu acho que está à disposição o nome das entidades, das pessoas, mas todo mundo ficou aqui se conhecendo. Então, meu caro Garcia, se é verdade que a EPTC tem que multar, mas também é verdade que não poderia liberar uma obra sem garagem, porque também, quando se planeja, planeja mal. Quer dizer, se compra carro neste País por 200 reais o novo, e o velho se compra por 50 reais. Essa cultura do automóvel é uma coisa danosa para o mundo urbano. Esta Cidade tem 630 mil veículos, se nós continuarmos desse jeito, não há como! Esta Cidade vai parar! Vai parar! E aí eu quero...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pois agora, eu vou lhe responder, porque tenho audiência marcada e eu vou avisar aos senhores, aqui há uma disputa surda entre ATP e ATL, e quem está pagando a conta é povo. (Palmas.) E eu vou botar os dois um na frente do outro, porque não é justo para mim, como agente público, para nós, eu quero saber que a população seja atendida, se a lotação vai ser dos transportadores de ônibus, ou não, isso não me interessa! Agora o que eu não posso proibir de botar uma lotação, porque a lotação não pertence aos donos de ônibus. E o que está acontecendo, eu quero dizer com a responsabilidade que tenho como Presidente da Câmara, é isso que está acontecendo no Belém Novo, na Restinga, na Assunção, e nós temos que enfrentar! E a EPTC tem que sair do muro, é um poder concedente, tem que arbitrar! Quando há dúvida e há briga, o poder concedente tem que arbitrar! Para isso, nós queremos dizer que a Câmara vai fazer o seu papel: vai haver Audiência na Câmara, os senhores serão convidados, terão oportunidade. Por isso eu quero, mais uma vez, agradecer à senhora, que provocou a Câmara para vir aqui, veja que vários Vereadores estiveram aqui, eu vi que todos anotaram, o Líder do Governo, que é muito diligente, anotou; com certeza, amanhã, vai usar dos seus instrumentos, como Líder do Governo, para poder fazer os encaminhamentos, mas quem também não é Líder do Governo tem o papel igual a qualquer outro Vereador, que é buscar soluções.

A democracia que nós ajudamos a construir é um espaço de grandes concertações, às vezes, até de confronto, mas ela não deve ser permanentemente de confronto. Por isso eu quero dizer que os nossos Vereadores, que os conheço todos, trabalham muito, cada um ao seu estilo, da sua forma, mas não há soluções isoladas; não há, sempre digo, nenhum Vereador, nenhum Deputado, nenhum Senador, nenhum Prefeito, que vá enfrentar lá de longe as questões do dia-a-dia. É preciso, e vocês estão de parabéns, porque eu sei que vocês se reúnem toda semana. O Marcelo, que eu conheço muito; a Malu e outras pessoas, que eu conheço vários aqui, vocês são atores sociais extraordinários, porque vocês lutam diariamente, seja na causa animal, seja na questão das carroças, que é uma questão que nós temos que enfrentar socialmente, mas não dá mais para conviver com oito mil carroças nesta Cidade. Nós temos que fazer uma transposição honesta para outras atividades. A era do cavalo e da carroça já terminou, a época do lampião terminou! (Palmas.) Nós temos que ter coisas mais modernas. Então quero agradecer, enormemente, saudando cada um de vocês. Nós vamos marcar a data do retorno, mas, com certeza, eu espero, não vou abrir para os órgãos da Prefeitura, porque são tantos, e eu acho que nos tornaríamos enfadonhos. Queria especialmente cumprimentar cada um, a nossa Brigada Militar, que, com toda dificuldade, mas que é uma instituição que orgulha o nosso Rio Grande do Sul. Muito obrigado. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 22h01min.)

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